Com Relação á Responsabilidade Do Sistema Consumerista Ao

de consumo, que tem como o foco central o consumo. Essa relação tem reflexos nas relações sociais, econômicas, jurídicas e ainda no meio ambiente, na saúde humana. Da mesma forma que a sociedade hodierna prima em suas tecnologias atuais para o bem estar humano, esta rápida evolução das tecnologias muitas vezes geram riscos, que devem ser tutelado pelo direito. Nesta sociedade de risco, temos o consumidor como o polo mais frágil da relação, sendo preponderante que o Estado crie um…

os diversos aspectos que dizem respeito à continuidade dos serviços públicos essenciais, a partir de breve histórico, normas, princípios, jurisprudência, conceitos, dentre outros fatos que abordam o assunto em face à desvantagem do particular em relação ao grande poder econômico e político pelos quais as empresas são detentoras. Justifica-se a escolha deste tema o inconformismo gerado tendo em vista a grande freqüência e o grande número de pessoas que vêm sendo lesadas, pois são…

autor senão buscar junto a este ínclito juízo a proteção da VIDA, na amplitude do art. 5º, X e XXXII da CRFB/88, da Lei 8078/90, e da lei 9656/98, art. 35-C, e demais normativos consumeristas. DA BOA-FÉ OBJETIVA Os princípios da boa-fé, da confiança, da lealdade, e da equivalência das prestações, que devem pautar toda relação de consumo são suficientes para derrubar a conduta abusiva e arbitrária da Ré. Sobretudo, neste caso, aferiu-se, o princípio da boa-fé objetiva, haja vista a…

técnico, segue abaixo minhas considerações em desacordo com o analise do mesmo, que está em total desacordo com as regras da lei 8078/90, e com o acordo consagrado perante um órgão respeitável PROCOM e um representante da respeitável empresa CEDAE, em relação ao corte do fornecimento da agua as contas que não concordávamos pois a casa ficou vazia por um tempo para aguardar fazer obras ,a troca do hidrômetro que já havia sido condenado por um funcionário que fazia a medição da Água…

DIREITO DO CONSUMIDOR Fechar Simulado: CCJ0023_SM_201101250828 V.1 Aluno(a): SUELLEN ALVES DA SILVA VAZ Desempenho: 6,0 de 10,0 Matrícula: 201101250828 Data: 14/11/2014 20:51:48 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201101358577) Pontos: 0,0 / 1,0 Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar: As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável; Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a…

reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” A verificação da culpa e a avaliação de responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código nos artigos 186 e 187. “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete…

a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Transportador. b. Prestador de serviços. c. Comerciante. d. Industrial. XXX e. Profissional liberal. Comentário sobre a resposta incorreta: leia o resumo desta aula-tema e também o item 4.1 do capítulo 4 do Livro-texto. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question2 Notas: 1 (MPE-SP – 2012- adaptada) Com relação à…

DE JURISPRUDÊNCIA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CCF/BACEN. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Reconhecida a legitimidade do arquivista em relação aos registros provenientes do cadastro…

a realização do pagamento, em tempo oportuno, do débito tributário inscrito”. A segunda instância considerou que houve falha na prestação do serviço. O próprio banco não negou o erro, apenas atribuiu à falha humana. Para o desembargador, a “responsabilidade tem feição objetiva e decorre do risco da atividade praticada pela instituição financeira”. A guia do IPTU de 2002 foi devidamente paga. Porém, o banco não repassou o valor à prefeitura da cidade. Assim, o dono do imóvel, e marido da idosa,

de interpretação absolutamente equivocada, quanto à responsabilidade pela manutenção de medidores cuja propriedade e, por conseguinte, sua mantença, é da Requerida. DO ERRO NA FIXAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO MEDIDOR Ainda que se deixe de considerar a necessidade da realização de contra-prova para apurar se o medidor realmente estava ou não fora de seu funcionamento normal, antes de atribuir ao Requerente a responsabilidade pela defasagem do consumo aferido em razão…