Com A Publicação Da Lei Nº 12 441

Multimeios Magaly Ivanov Projeto Gráfico - Artes Gráficas Ana Rita da Costa Créditos Fotos Capa: CEI Padre Gregório Westrupp - Foto Adriana Caminitti EMEI Prof. Inácio Henrique Romeiro - Foto Maria Conceição Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil Paulistana. – São Paulo : SME / DOT, 2015. 72p. : il. Bibliografia Versão preliminar 1.Educação…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contado com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para realizá-la, é…

Administração Pública seria um conjunto de Órgãos, entidades e agentes (servidores). Vamos enfocar, em rápidas pinceladas, a estrutura da Administração Pública Brasileira, de acordo com os arts. 37 e 175, todos da nossa atual Constituição: Gráfico nº 1 Interessante! Art. 37 Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes. – art. 61, II, “e”, da CF (EMERJ – Fundação criada pelo Poder Judiciário). Falar em Administração Direta é falar em entes da Federação.…

Lei n.º 7/2009 (12 de Fevereiro de 2009) Código do Trabalho (atualizações da responsabilidade de Paulo Moreira) ALTERAÇÕES / RECTIFICAÇÕES / REGULAÇÕES de REGIMES : - Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março, rectifica várias alíneas do artº 12º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. - Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, altera o artigo 538.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. -…

união com o pretexto de aumentar as receitas dos governos subnacionais para o pagamento da dívida pública. No entanto, Estados e Municípios se deparam com a incapacidade de aquisição de recursos. Logo, o poder legislativo entra em ação implantando leis para que haja o equacionamento intertemporal das contas públicas em âmbito nacional, expondo dessa forma, o esforço fiscal dos Estados. Palavras-chave: Dívida Pública Maranhense; Receitas Correntes; Transferências Correntes. 5…

de uma política de segurança pública eficaz na prevenção e repressão à prática de ilícitos penais, seja pela inaplicabilidade intrínseca de um sistema penitenciário utópico, transcrito em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Execuções Penais e, dentre outras. Estas disposições legais encontram grave dificuldade de se concretizarem frente á dura realidade contemporânea impactando e aumentando a sensação de impunidade que impera na sociedade brasileira quando se trata

Conceito de renda na Constituição 21 1. 3) Conceito de renda no CTN 22 3. Acréscimo patrimonial 22 3.1) Realidade dinâmica 24 3.2) Realidade estática 25 4. Disponibilidade econômica ou jurídica 26 CAPÍTULO III 30 Dispositivos inseridos pela LC nº. 104/2001 30 CAPÍTULO IV 32 Princípios da universalidade, progressividade e generalidade 32 1) Princípios que regem o Imposto de Renda 32 1.1) Princípio da Universalidade: 33 1.2) Princípio da generalidade: 33 1.3) Princípio da…

III DA FALSIDADE DOCUMENTAL FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município; II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Incorre nas mesmas penas: I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado; II - quem utiliza…

1 Nº 245, quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 2100 2101 2102 2103 2104 2105 2106 2107 2108 2109 2110 2111 2112 * * * * * * * * 2113 Callisthene inundata Bueno et al. Erisma arietinum M.L.Kawas. Qualea coerulea Aubl. Qualea magna Kuhlm. Vochysia angelica M.C.Vianna & Fontella Vochysia pygmaea Bong. Vochysia santaluciae M.C.Vianna & Fontella XYRIDACEAE Xyris aurea L.B.Sm. & Downs…

político seguirá. O objetivo desta pesquisa é analisar se os partidos que tiveram candidatos ao governo do Estado do Rio Grande do Norte nas eleições de 2010 (DEM, PSB, PDT, PSOL, PCB e PRTB) estão prestando contas com a justiça eleitoral conforme a Lei 9.096/95 e realizar análises verticais e horizontais dos balanços de 2009 e 2010 para averiguar se existe uma grande variação nos índices encontrados. Além disso, houve a realização de cálculos quanto aos índices de liquidez para saber a…