Lei2009

Lei n.º 7/2009
(12 de Fevereiro de 2009)

Código do Trabalho
(atualizações da responsabilidade de Paulo Moreira)
ALTERAÇÕES / RECTIFICAÇÕES / REGULAÇÕES de REGIMES :
- Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março, rectifica várias alíneas do artº 12º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do
Código do Trabalho.
- Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, altera o artigo 538.º do Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
- Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro, altera os artigos 106.º, 127.º, 164.º, 177.º,
180.º, 190.º, 192.º, 194.º, 344.º, 345.º, 346.º, 347.º, 360.º, 372.º, 379.º, 383.º, 384.º e
385.º e adita o artigo 366.º-A, ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de
12 de Fevereiro.
- Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, altera os artigos 63.º, 90.º, 91.º, 94.º, 99.º,
106.º, 127.º, 142.º, 161.º, 164.º, 177.º, 192.º, 194.º, 208.º, 213.º, 216.º, 218.º, 226.º,
229.º, 230.º, 234.º, 238.º, 242.º, 256.º, 264.º, 268.º, 269.º, 298.º, 299.º, 300.º, 301.º,
303.º, 305.º, 307.º, 344.º, 345.º, 346.º, 347.º, 356.º, 357.º, 358.º, 360.º, 366.º, 368.º,
369.º, 370.º, 371.º, 372.º, 374.º, 375.º, 376.º, 377.º, 378.º, 379.º, 383.º, 384.º, 385.º,
389.º, 479.º, 482.º, 486.º, 491.º, 492.º e 560.º, adita os artigos 96.º-A, 208.º-A, 208.º-B e 298.º-A, revoga a alínea b) do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e revoga o n.º 4 do artigo 127.º, o n.º 3 do artigo 216.º, os nºs 3 e 4 do artigo
218.º, os nºs 1, 2 e 6 do artigo 229.º, os nºs 2 e 3 do artigo 230.º, o n.º 4 do artigo
238.º, os nºs 3 e 4 do artigo 344.º, o n.º 6 do artigo 346.º, o n.º 2 do artigo 356.º, o n.º
3 do artigo 357.º, a alínea c) do n.º 3 do artigo 358.º, o artigo 366.º-A e as alíneas d) e
e) do n.º 1 do artigo 375.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
- Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23/07, retifica a Lei n.º 23/2012, de
25 de junho, que altera o Código do