Coercitividade E Heterogeneidade Da Norma Juridica

nas suas partes, ou seja, nos seus membros. Coerção: Conjunto de leis, crenças, normas, regras, deveres morais, que impõem “modos de agir, pensar e sentir” aos indivíduos. Sentidos do termo, coerção: 1. Poder/autoridade: das regras morais, legais, convenções ou costumes, que quando são infringidas são susceptíveis da aplicação de sanções (medo às sanções); 2. Obrigatoriedade/Conveniência: seguir determinadas normas de comportamento com o objectivo de atingir um objectivo determinado…

Sociologia Jurídica Sumário O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Através do Instituto IOB é possível acesso à diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos destacados nas videoaulas.…

66: 69-107, 2006 71 Democracia cosmopolita versus política internacional 72 da interdependência econômica e da confiança mútua, a partir das normas e mecanismos políticos compartilhados, que facilitariam a resolução de conflitos e restringiriam os enfrentamentos armados. Em uma abordagem localizada dessa paz democrática assentada em normas e procedimentos, encontramos um conceito de comunidade pluralista de segurança (pluralistic security community), que seria constituída…

obrigatoriedade escolar para determinada camada da população infanto-juvenil. h) Universalização: ato ou efeito de tornar-se comum, universal, geral. Corresponde à meta da educação para todos. i) Normas programáticas: são aquelas em que o legislador, constituinte ou não, em vez de editar regra jurídica de aplicação concreta, apenas traça linhas diretoras, pelas quais se hão de orientar os poderes públicos. A legislação, a execução e a própria justiça ficam sujeitas a esses ditames,…

sociedades industriais. Exemplos: A antropologia cultural estuda a tribo como uma forma especial de sociedade - ritos de passagem, tipos de organização familiar; religião e magia; artes e artesanato; mitos, meios de comunicação. DIREITO: Estuda as normas que regulam o comportamento social, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes, através dos sistemas legislativos característicos das sociedades. Concentra-se, portanto, na análise dos fatores normativos do comportamento…

diretas de constrangimento das consciências individuais, devido à existência da consciência coletiva. O controle social é o domínio que indivíduos, instituições ou grupos exercem sobre outros, mediante o estabelecimento e a vigilância do cumprimento de normas e regras de conduta sociais. Entre os tipos de controle social estão os costumes, a religião, a lei, a moral, a educação, exercidos por instituições específicas e pela sociedade em geral. Nas sociedades modernas a coerção social…

CONSTITUCIONAL RESUMO: O presente trabalho se propõe a estudar as sanções tributárias sobre a ótica da Constituição Federal analisando os limites do poder punitivo estatal. Para tanto promovemos um exame doutrinário acerca das teorias da norma jurídica e do conceito de sanção. Consideramos a sanção, em sua acepção estrita, como penalidade. Defendemos a existência de um Direito Sancionador único pautado nos princípios constitucionais e na intervenção mínima do direito penal.…

intenção de legitimar o 1 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul como exigência parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Integraram a referida banca os professores Clarice Beatriz da Costa Söhngen (orientadora), Fernanda Sporleder de Souza Pozzebon e Flávio Cruz Prates. 2 seu status de ciência natural. No entanto, estudar o crime…

mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em Moçambique, bem como em outros países Africanos têm sido, nos últimos anos, uma realidade.2 Isso se deve, por um lado, à grande diversidade sociocultural e jurídica dos países africanos em que coexistem ordens locais e infra-estatais (normas consuetudinárias) com o direito estatal e, por outro lado, pela inadequação do paradigma normativo Estatal vigente, imposta pela colonização com à realidade sóciocultural. É assim que as…

uma estrutura sócio-econômica que consagre, em termos concretos, a igualdade dos cidadãos, sem prejuízo de sua liberdade. As diversas ordens jurídicas têm tardado em dar respostas adequadas às mais legítimas aspirações do meio social, e não raro procuram sufocá-las quando vêem nelas um perigo potencial para a estrutura do poder estabelecido. As normas jurídicas produzidas pelo Estado frequentemente servem aos interesses das classes socialmente dominantes, em prejuízo dos contingentes…