Codigo Civil De 2002 Empresa

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS – UnUCSEH 2º ANO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DA LEI CIVIL BRASILEIRA : ANÁPOLIS – GO NOVEMBRO, 2010 SUMÁRIO Introdução Inicialmente, o comércio surgiu com a troca, pois o excesso de produção de mercadorias destinadas ao consumo particular eram…

estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas á matéria. Conforme preceitua o art.966 do novo código cível: “Considera -se…

NOVO CÓDIGO CIVIL RESUMO O Novo Código Civil elaborado com base na Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, trouxe ao profissional contábil muitas responsabilidades. Dentre elas, a de responder solidariamente com seu cliente, por quaisquer atos praticados na empresa. Sendo assim, se faz necessário que este profissional se atualize constantemente, buscando sempre informar ao seu cliente sobre mudanças nas legislações. O cliente também precisa estar atento ás suas responsabilidades…

primeiro lugar. A minha amada família que esteve ao meu lado em todos os momentos. E à professora Cristiane Paula Bertol pelos sábios conselhos e ensinamentos. RESUMO O Código Civil de 2002, disciplina a respeito da sociedade limitada a qual trouxe ao ordenamento jurídico novo dispositivo legal. Mas não houve determinação sobre a espécie societária que pode ser pessoal ou de capital, deixando essa decisão aos sócios.…

FERNANDES CóDIGO CIVIL 2002 GUARAPUAVA/PR 2009 EZEQUIEL MATOSO FERNANDES código civil 2002 Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado. Orientador: Prof. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Guarapuava / PR 2009 INTRODUÇÃO No Brasil, temos inumero codigos tais como: Código…

existência do princípio da função social da empresa. No capítulo primeiro analisaremos sobre a EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO, o Surgimento do Direito Comercial no país e Código Comercial de 1950, da Teoria dos Atos do Comércio, da Teoria da empresa, (Empresa, Empresário, Estabelecimento Comercial). No segundo capítulo analisaremos a EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL, o Código Civil de 1916, Das mudanças impostas pelo Constituição de 1988, o Código Civil 2002 (Princípios…

necessárias para produção de bens e serviços. O ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviço é denominado Direito comercial, estuda para superar os conflitos envolvendo os empresários e os relacionados à empresa. O estudo das práticas comerciais é necessário, pois desde os primórdios existe o comércio ainda em uma escala inicial baseado no dia a dia. Com isso se estuda o seu desenvolvimento. Antigamente roupas e viveres eram produzidos em…

O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário Profissionalmente/ Atividade Econômica/ Atividade Organizada Para que a atividade seja caracterizada como empresarial deve-se obedecer ao critério do profissionalismo. Ou seja, a atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal. Dessa maneira o empresário, para que seja caracterizado com tal, deve contratar empregado que efetivamente exerçam a produção e promova a circulação de bens e serviços, guardando para si somente…

comércio: Empresa e Empresário e as condições indispensáveis para ser empresário. 3 Natureza e características do comércio: Limitações ao exercício da atividade Empresarial. 4 Natureza e características do comércio: Extinção da Menoridade, Empresário Incapaz. 5 Obrigações do Empresário: Registro do Comércio. 6 Obrigações do Empresário: Registro na Junta Comercial. 7 Estabelecimento Empresarial 8 Proteção ao Ponto 9 Registros de Interesse…

CONCEITO DE EMPRESA 04. – CONCEITO DE EMPRESÁRIO 05. – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 06. – CAPACIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 07. – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 08. – PONTO EMPRESARIAL 01. – CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, bem como na prestação de serviços. Com as modificações do Código Civil de…