Clt E Mulher

Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. GRUPO: RONDONÓPOLIS- MT 30/09/2014 ETAPA 2: Questões 1-A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Sim. O trabalho da mulher está amparado e protegido naConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do seu capítulo III, artigo 372, veio através da necessidade de equiparar o trabalho da mulher em relação ao

A PROTEÇÃO DO TRABALHO À MULHER Durante a revolução industrial o trabalho da mulher era totalmente desvalorizado, tinham salários inferiores aos dos homens e também eram expostas a trabalhos prejudiciais à saúde. Em virtude desses fatos surgiu na Inglaterra a Legislação de proteção ao trabalho das mulheres, o que regulamentava e protegia a mulher de certos trabalhos. O que parecia ser uma vitória passou a ser outro problema, pois devido às condições impostas por essa legislação que as protegiam

jornada normal de trabalho. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A obrigatoriedade de concessão de intervalo antes do início da jornada extraordinária para os empregados do sexo masculino. 3 PROBLEMA O texto do artigo 384 da CLT ao conceder um intervalo para as mulheres quando ocorre a prorrogação da jornada normal de trabalho, abriu margem para uma discussão acerca da discriminação em razão do sexo, já que os empregados estão sujeitos ao mesmo sobretrabalho, sem que, no…

Direito do Trabalho da Mulher: a legislação promocional O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo existia um direito do trabalho da mulher, mulheres não deveriam trabalhar e as que o faziam, o faziam à margem da lei, sem qualquer proteção legal vez que não havia qualquer legislação que regulamentasse a prestação de serviços de mulheres e não havia sequer limitação da jornada de trabalho, um

contrato de trabalho e diversas normas complementares. Ainda assim, cada sector produtivo pode ter as suas próprias normas para regular as relações, desde que essas não violem a lei de contrato de trabalho. EMPREGADO/EMPREGADOR Empregador: Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Empregador por Equiparação:Constituem-se em empregadores por equiparação os…

Itália e Alemanha limitaram a jornada dos menores e mulheres. Com o Tratado de Versailles (1919), o controle da jornada normal diária de 8 horas ganhou dimensão universal. No Brasil, o Decreto n. 21.186, de 1932, regulamentado pelo Decreto n. 21.364, do mesmo ano, fixou a jornada diária em 8 horas. Surgiu legislação esparsa para categorias profissionais específicas, unificada em 1940 pelo Decreto-lei n. 2.308, reproduzido, em grande parte, pela CLT (1943). A Constituição de 1934 (art.…

Trabalho da Criança e do Adolescente Trabalho da Mulher Professora: Sandra Martins Alunos: Guilherme Bissi Luis Felipe Liutti Mariana Pinheiro Natália Barbieri Rafael Ramazotti _______________________________________________________________ 2014 TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Condições de trabalho para proteção a criança e ao adolescente......................................................................................3 Trabalhos Proibidos............

DIREITO DO TRABALHO II ATPS – Etapa II Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente Passo II A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Existem normas que se aplicam somente as mulheres como o Artigo 384 da CLT, O artigo 384 da CLT dispõe: “Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no…

O artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher Com efeito, deixando o empregador de conceder à mulher o intervalo de 15 (quinze) minutos entre a jornada normal e a extraordinária, a teor do art. 384 da CLT, impõe-se penalizá-lo com o…

TRABALHO DA MULHER 1.1 INTRODUÇÃO Em meados do século XIX, no decorrer da revolução industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado pelo fato delas aceitarem salários inferiores aos dos homens e realizarem os mesmos serviços que estes; Embora a mão de obra fosse abundante e barata, o trabalho feminino era considerado de menor valor, fazendo jus a salários mais baixos, dada a condição de inferioridade feminina e ao preconceito moral vigente na época, de que o lugar das…