Cite Os Casos De Competência Do Juizado Especial Cível

no plano constitucional, convém não se deixar de afirmar, conforme Norberto Bobbio, “ que uma coisa é falar dos novos direitos e cada vez mais extensos, e justificá-los com argumentos convincentes; outra é garantir-lhes uma proteção efetiva.” No caso da proteção do meio ambiente os obstáculos são ainda maiores, pois as suas exigências dizem respeito a uma dimensão planetária, ou seja, demandam instrumentos em nível internacional ou intercomunitário e não isoladamente no interior de…

natureza privada por quase um século. Trata-se, portanto, de texto jurídico altamente peculiar e de intenso significado, sendo digno de registro que a lei que o implementa começou a ser elaborada ao final dos anos 60. Para valorar ainda mais as especiais circunstâncias do novo texto e as conseqüências que advirão tanto na ordem jurídica pátria, como no cotidiano do cidadão brasileiro ou das pessoas físicas e jurídicas que aqui estão estabelecidas ou mantêm relações ou negócios jurídicos,…

dos prêmios concedidos por cada lei, com seus requisitos objetivos e subjetivos. Também será estudada a formalização da delação, bem como o momento de oferecer ou requerer o benefício, assim como os instrumentos processuais cabíveis de ingresso em caso de sua denegação, realçando-se ser o instituto um meio de prova anômalo, reconhecido pelos Tribunais Superiores, desde que contextualmente harmonioso com as demais provas coletadas. As críticas à delação serão, em seguida, minudenciadas e…

Geral do Direito Processual (esta à luz do Direito Processual Civil) e o processo de conhecimento. O volume 2 examina os processos nos tribunais e o processo de execução. Já o volume 3 é dedicado à análise do processo cautelar e dos pro­ cedimentos especiais. Alexandre Freitas Câmara é desembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advoca­ cia, professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e de diversos cursos de…

11111111 ~II liii V 3 PUC Minas PC 02044309 N. O4~JO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Professor e Doutor na Faculdade de Direito da UFMG Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Volume III 24~1 edição /(1VRAR~& EDITORA www.mandamentos.com.br (31) 213-2777/213-4349 Temos um advogado junto ao Pai, Jesus Cristo, o justo. (1 JO 2:1) EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 ~iLlOTECAL~ DA PUC MINAS 5~5 ~…

............. Quanto aos efeitos da inconstitucionalidade de normas ............................ Quanto à ordem econômica constitucional ............................................... Quanto à eficácia dos direitos fundamentais em relações especiais de sujeição do titular à autoridade investida de poder público ..................................................................................... Quanto à titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas (Art. 19 III GG) .......

por justiça do indivíduo e da sociedade. O conceito básico de Estado soberano, administrador das tensões internas em seu território, tem de abarcar a perspectiva internacional. A soberania das regras internas por ele estabelecidas são ameaçadas caso se adote posição unilateralista. Em verdade, a noção de soberania comporta hoje a inevitabilidade da cooperação internacional. Em seu dever de prover a justiça, o Estado precisa desenvolver mecanismos que possam atingir bens e pessoas que podem

Gomes e aos meus avós, cunhados a quem agradece por tudo. E ao agradeço ao meu amado esposo pela atenção compreensão no momentos em que me dediquei a produção desta monografia . E meus amigos que estivera presente em todos este ano de faculdade em especial Mirian Sale, Leticia Rocha, Thiago Valim, Elizângela Spagnol ,Glenimberg Menezes, e todos com carinho da turma de formando 2013 Direito Unesc-Cacoal Sou Grata! 5143500-68389500 …

melhor. Minha receita para a felicidade: tenham filhos, pois é bom demais!!! Ao professor Pedro Lenza, por toda ajuda na elaboração da obra. Aos funcionários da Editora Saraiva, pelo carinho com os autores e suas obras. A todos os meus alunos, em especial da Faculdade UNIVIX, em Vitória-ES, por serem fonte de inspiração para meu trabalho. Por fim, aos meus leitores, que fizeram o Direito Sumular Esquematizado — TST um sucesso já em sua 1ª edição. Muito obrigado e tenham certeza de…

Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), 313 4.2.1 Caracterização da ação de impugnação de registro de candidato, 313 4.2.2 Procedimento, 314 4.2.3 Prazos, 314 xi xii Direito Eleitoral • Gomes 5 4.2.4 Início do processo, 315 4.2.5 Competência, 316 4.2.6 Petição inicial, 316 4.2.7 Objeto, 316 4.2.8 Causa de pedir, 316 4.2.9 Partes, 319 4.2.10 Notificação do impugnado, 323 4.2.11 Defesa, 324 4.2.12 Desistência da ação, 324 4.2.13 Antecipação da tutela, 325 4.2.14…