Cite Os Casos De Competência Do Juizado Especial Cível

ÉTICA E CIDADANIA ORGANIZACIONAL Regina Gut e Sara Badra Fevereiro – 2013 2 Agradecimentos especiais à Lucas Abreu, aluno da 3º série do EM e do 3º termo de Meio Ambiente/2012 pela contribuição na seleção dos filmes sugeridos nessa apostila. 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 CAPÍTULO I - O QUE É ÉTICA? 6 1-) CONCEITOS INICIAIS 2-) ATIVIDADES SUGERIDAS 3-) ÉTICA GREGA ANTIGA 3.1 SÓCRATES 3.2 PLATÃO 4-) O MITO DA CAVERNA NOS DIAS DE HOJE: RESENHA DO FILME…

ainda, em função da preparação do indivíduo para o cumprimento dos deveres que tem em relação à coletividade. Também poderia ser abordado sob o prisma da assunção da educação como elemento essencial à perpetuação da figura do Estado, ou da posição especial do direito à educação no rol de direitos de cidadania. Esses são alguns exemplos. Outra forma possível de relacionar os dois temas consiste em adotar cidadania como premissa atribuível ao indivíduo da qual decorrem determinados…

percebemos que uma das maiores dificuldades dos operadores do Direito é conciliar a literalidade da Lei com as inúmeras interpretações que lhe são conferidas pela doutrina e pela jurisprudência. Por vezes, a aplicação de um mesmo dispositivo a casos concretos distintos conduz a soluções jurídicas absolutamente diversas. Tal situação gera insegurança aos profissionais (advogados, juízes, promotores, defensores e outros), aos estudantes e, sobretudo, àqueles que se preparam para enfrentar as

porque, caso contrário, seria impossível reparar perdas e danos no caso de descumprimento. Entretanto, não poderíamos deixar de citar a sábia observação de Gagliano e Pamplona Filho (2003, 33) de que “... prestações há, entretanto, que não são economicamente mensuráveis, embora constituam, inequivocamente, objeto de uma obrigação. É o caso, por exemplo, de alguém se obrigar, por meio de um contrato, a não ligar o seu aparelho de som, para não prejudicar o seu vizinho. A prestação, no…

obrigado a se exilar na Inglaterra por sua oposição aberta a Floriano Peixoto, que tinha mandado fechar aquele jornal por um ano. Ao regressar do exílio em 1895, retomou as atividades de advogado, jornalista e político. Eleito relator da Comissão Especial do Senado, em 1902, apresentou parecer sobre o projeto de Código Civil, elaborado por Clóvis Beviláqua, em que questionou o estilo e a gramática do projeto, iniciando a polêmica que resultou em sua célebre “Réplica”. No ano seguinte foi…

Principio da educaçao 106 3.1.7. Principio da efetividade da norma 107 3.1.7.1. Principio da inversão do ônus da prova 108 3.1.7.2. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica 109 3.1.7.3. Aplicação extensiva do Código 111 3.1.7.4. Regra da competência mais benéfica 111 3.1.7.5. Regra dos efeitos erga omnese ultra panes 112 3.2. Direitos fundamentais do consumidor 112 3.2.1. Direito à saúde e à segurança 112 3.2.1.1. Direito ao meio ambiente adequado 113 3.2.2. Direito à proteção…

Bandeira e Odair Furtado Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro. ........................ Brasília, 2007. Bibliografia ISBN 1. Psicologia no sistema prisional 2. Formação dos psicólogos 3. Atribuições e competências dos psicólogos 4. Psicologia Jurídica 6 SUMÁRIO Apresentações.................................................................... 09 1. Construindo uma nova intervenção da Psicologia no sistema prisional e outra forma…

visam, sem rejeitar o caráter ilícito da conduta, dificultar, evitar ou restringir a aplicação da pena de prisão ou sua execução ou, ainda, pelo menos sua redução”. Entretanto, se de um lado a despenalização pela nova Lei atinge em alguns casos a sua meta, de outro lado reafirma os tipos proibitivos do Código Penal. No final, o que se extrai de básico dessa teoria é a sua preocupação voltada para a contextualização da sociedade como um todo, em estabelecer critérios…

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

Trabalhos Científicos. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Técnicas de Comunicação para o Operador Jurídico. 2 ed. Florianópolis, OAB/SC Editora, 2006. Personalidade e Comunicação. 2 ed. Florianópolis: Plus Saber, 2005. Jorge Lacerda-uma vida muito especial. 2 ed. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2004. O Advogado e a Advocacia. 3 ed. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2001. Reflexões sobre o Poder e o Direito. 2 ed. Florianópolis: Estudantil, 1986. Comunicação nas Relações Humanas e…