Manual de Cooperação Jurídica Internacional

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

MANUAL DE COOPERAÇÃO
JURÍDICA INTERNACIONAL E
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

2012

COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 1
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL - 2012 1

Ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo
Secretária Executiva do Ministério da Justiça
Márcia Pelegrini
Secretário Nacional de Justiça
Paulo Abrão Pires Junior
Diretoria do Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional - DRCI
Ricardo Andrade Saadi - Diretor
Camila Colares Bezerra - Diretora-Adjunta
Equipe da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos
Lívia de Paula Miranda Pereira – Coordenadora
Ana Paula da Cunha – Coordenadora
Cristina Borges Mariani
Eliane de Souza Silva
Marina Santos Rodrigues
Apoio
Gisele Rodrigues de Sousa
Henrique Gonçalves Lima
Colaboradores
André Lartigau Wainer
Juliana Saléh Batista
Paulo Thomaz de Aquino
Revisão: Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos - CGRA
Capa, projeto gráfico e diagramação: Leonardo Terra - DRCI/SNJ
Tiragem: 10.000
Distribuição Gratuita.
Internet: Http://Portal.Mj.Gov.Br, seção “Cooperação Internacional”, subseção “CJI em Matéria Penal”.
É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

341.14
B823m

Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional.
Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal / Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). – 2. ed.
Brasília : Ministério da Justiça, 2012.
674 p. : il.
ISBN : 978-85-85820-19-0
1. Direito internacional privado. 2. Cooperação internacional. 3. Processo penal. I. Pires Junior, Paulo Abrão. II. Brasil. Ministério da Justiça. III.