Citações Icms Sobre Importação

Paulo – 1985, pós–graduando em Educação a Distância pela Universidade Paulista e em Direito Tributário no Centro de Extensão Universitária e mestre em Administração de Empresas pela Universidade Paulista, cujo tema da pesquisa foi Considerações sobre a área de gestão dos tributos nas empresas. É professor adjunto e líder das disciplinas Instituições de Direito e Direito nas Organizações nos cursos de Administração de Empresas e Contabilidade da Universidade Paulista, além de…

-7- INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os aspectos mais relevantes da espécie de fiscalização no que concerne ao regime de arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Operação com Circulação de Mercadorias e Serviços, denominado de Antecipação Tributária, a qual encontra, ainda nos dias de hoje, posições contrárias à sua implantação e manutenção em nosso ordenamento jurídico. Para tentarmos alcançar o objetivo de descrever todas as nuances correlatas ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 2013 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Pesquisa sobre a introdução ao Direito Tributário apresentado à Disciplina de Legislação Tributária aplicada à Contabilidade, sob orientação do Professor . 2013 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma disciplina componente do Direito Público, tendo

Empréstimo compulsório .............................................................................................. 25 2.2.5 Contribuições especiais ................................................................................................. 26 2.3 ICMS ..................................................................................................................................26 2.4 EVASÃO FISCAL…

uma fase muito boa para exportar, inserido no mercado mundial, de forma que não mais depende de potências econômicas. O Governo concede incentivos fiscais aos exportadores, como a isenção do pagamento de IPI e ICMS, de PIS e COFINS, de Contribuição Social e ressarcimento de PIS e COFINS sobre os insumos nacionais utilizados na exportação. Conforme Jayme de Mariz Maia, cerca de 25% dos bens produzidos no mundo são exportados. Isso nos mostra a importância do comércio internacional.…

PIRASSUNUNGA 2012 LUIZ ANTONIO BAFINI JUNIOR IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PIRASSUNUNGA 2012 3 1. IMPOSTOS FEDERAIS Segundo a Constituição Federal, Artigo 153, os Impostos Federais, são os impostos cuja competência sobre eles é exercida pela União. São eles: IImportação de Produtos Estrangeiros; II - Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - Renda e proventos de qualquer natureza; IV - Produtos industrializados; V -…

curso Comunicação e Marketing Nome: Lucas Rollof Enail: lucasrollof@terra.com.br Prof. Orientador: Flávio Martins Porto Alegre 2012 Sumário No presente documento poderão ser encontrados uma análise estabelecida sobre o mercado calçadista, mais precisamente o segmento de chinelo e sandálias, apresentando propostas para identificar e evoluir toda a comunicação marca BR Sport. Baseada na ideia central de renovação, sugere-se uma nova proposta…

comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, àquela altura com participação desprezível no financiamento dos gastos públicos, em instrumento de proteção à indústria doméstica. Em 1959, com a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tem início o apoio…

Intitulado como IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações dos Estados Federados) no início de sua formação, era considerado um tributo de estrutura arcaica sendo, inclusive, cobrado de forma cumulativa, ou seja, a cobrança era feita integralmente sem direito ao abatimento do imposto pago na operação anterior. Com o intuito de alavancar as atividades econômicas e aprimorar a execução deste imposto, em 1964, no período referente ao movimento militar, foi criado o ICM (Imposto sobre…

multidisciplinar que perpassa a análise de várias searas do estudo científico. É importante a análise sob o viés jurídico, contábil, societário e econômico, afinal, a finalidade do planejamento tributário é a total supressão da incidência de tributos sobre determinado fato ou ato. Planejamento tributário se funda no direito à liberdade. É o direito de planejar os seus negócio de acordo com o seu entendimento. Ainda vige no direito brasileiro o princípio da liberdade que pressupõe que os…