Citações Icms Sobre Importação

limitações deste poder e a repartição das correspondentes receitas. 1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Da competência Tributária: Estabelece que União, Estados e Municípios somente poderão legislar sobre seus respectivos tributos,sendo vedado legislarem sobre tributos que na sejam de sua competência, sendo ato nulo se tal ocorrer. Da territorialidade: As pessoas jurídicas de direito Público, que são União, Estado e Municípios, somente podem legislar dentro…

....................................7 5 HIPÓTESES....................................................................................................8 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................9 7 CITAÇÕES.....................................................................................................10 8 ASPECTOS METODOLÓGICOS...............................................................11 9 PROPOSTA DE SUMÁRIO.................

ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DIREITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO AÇÕES EXACIONAIS AÇÕES ANTIEXACIONAIS IMPOSTOS EM ESPÉCIE IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO IMPOSTOS SOBRE A RENDA E A PATRIMÔNIO 1A. PARTE: CRÉDITO TRIBUTÁRIO Unidade 1 Crédito Tributário Conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento; o lançamento tributário, seus princípios e modalidades. UNIDADE 2 Crédito tributário: suspensão, extinção e…

Social sobre o lucro líquido (CSLL) 26 2.2.4.1 Base de cálculo 26 2.2.4.2 Contribuinte 27 2.2.5 Imposto de Importação 28 2.2.5.1 Fator gerador 28 2.2.5.2 Contribuintes 29 2.2.5.3 Base de cálculo 29 2.2.5.4 Alíquotas 30 2.2.6 Impostos sobre Exportação 30 2.2.7 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 31 2.2.7.1 Fator gerador 31 2.2.7.2 Base de cálculo 31 2.2.7.3 Contribuintes 32 2.2.7.4 Alíquotas 32 2.2.7.5 ICMS Recuperável e não recuperável 32 2.2.8…

Continuada MBA em Direito Empresarial CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO ALFEU COLOMBO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Direito Empresarial. FGV DIREITO RIO. Turma de DIREITO II – 2007, da cidade de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO O…

DA FEDERAÇÃO: BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM RESUMO: Pesquisa sobre bitributação e bis in idem dentro da delimitação da competência tributária. Objetiva investigar as diferenças e as semelhanças entre os referidos fenômenos, bem como seu conceito e o momento em que ocorrem, a luz da Constituição Federal de 1988. Também analisa a competência tributária e suas divisões. Pesquisa bibliográfica com as técnicas de citações derenomados doutrinadoresde direito tributário. Observou-se…

capacidade contributiva. Para que seja cobrado, basta que o particular realize o fato gerador. Cada ente da federação tem sua competência legislativa para instituição de impostos descriminada na Constituição como, por exemplo, o art. 156 que dispõe sobre a competência legislativa dos Municípios. Os impostos ainda têm várias classificações, mas as principais são: a. Impostos diretos ou indiretos: Os impostos diretos são aqueles que quem deu origem ao fato gerador assume o ônus,…

AJUSTES POSTERIORES ...............................................................................12 5. ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS .......19 5.1. Sobre Evolução, Reformas e Revoluções.....................................19 5.2. Sobre a Evolução do Federalismo Fiscal no Brasil.......................23 5.3. Sobre os Objetivos Desejáveis de Futuras Reformas...................27 BIBLIOGRAFIA…

contemplar em seus relatórios o planejamento e as tomadas de decisão diante de tantos tributos que estão dentro da legislação brasileira. Com a evolução tecnológica e da economia, os mercados estão extremamente competitivos, com pouca diferenciação sobre os modelos de negócios. Com isso, os profissionais se deparam com o desafio constante de minimizar os custos, pois com produtos muito similares e competitivos, uma das formas de aumentar a lucratividade da empresa é com a redução…

e compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. B ­ O custo de aquisição dos estoques compreende o valor da fatura ou preço de compra, os impostos de importação e outros tributos…