Citações De Reforma Tributaria

Restrita (Misto ou Híbrido) – O ICMS no Brasil .........................86 2.5.6 Implicações da ‘Globalização’ Quanto aos Princípios de Origem e de Destino ............89 2.6 TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM FEDERAÇÕES – ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E DISPUTA PELA “BASE CONSUMO”.......91 2.6.1 A Visão Tradicional de Musgrave .................................................................................92 2.6.2 A Visão Recente de Bird…

do empresário abrangendo outros ramos do Direito como o Direito Econômico, Direito do Consumidor, Direito do trabalho, o Direito Comercial e entre outros. Por ser um assunto abrangente e bastante debatido, principalmente quando se trata da carga tributária praticada no país, apresenta-se nesta pesquisa uma discussão sobre o seguinte tema: “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial”, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à realidade?

Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS, sempre que incidir, também estará nesta cesta. CONSIDERAÇÃO ÉTICA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS/SERVIÇOS Quanto à prática do labor empresarial com base ética, observemos que nas citações a seguir além da Eticidade, a Socialidade e a Operabilidade: “[...] O direito de propriedade dos meios de produção, não pode ser mais tido como um direito individual, devendo ele atender primariamente às necessidades da…

comprovação, então esse conhecimento, restrito à situação da pesquisa, poderá ser generalizado a outras circunstâncias semelhantes (portadores do vírus HIV), sob a forma de teoria. Em Economia pode-se exemplificar a indução dizendo que: o aumento da carga tributária reduz a renda disponível e logo a demanda, o que por sua vez ajudaria a conter a inflação. - Método dedutivo é assim denominado porque demonstra que de uma ou de várias proposições tidas como verdadeiras (teorias científicas…

educação de sua prole". Os fatos passados mostram que essas Constituições não tiveram meios de serem implementadas. Livro Vigésimo Quarto − Das leis em sua relação com a religião estabelecida em cada país, considerada em suas práticas e em si mesma. A Reforma Protestante (século XVI) foi um movimento religioso que se contrapôs aos preceitos e dogmas do catolicismo. A partir dela, surgiram uma multiplicidade de seitas protestantes, entre elas as de vertente calvinista, cujo líder foi o…

Ainda que sob o ponto de vista de uma tendência interpretativa, uma situação impõe certa reflexão, ou seja, (ALVARES, 2010)2: No momento em que o Estado busca despir-se do pesado modelo público mediante a consolidação de reformas estruturais, como as denominadas Reformas Administrativa e Previdenciária, com o fito de assumir posturas privatísticas que viabilizem o melhor funcionamento da máquina administrativa, eis que as regras processuais tomam o rumo de sua defesa com mais acuidade. É uma

organizações publicados entre 1985 e 1989, demonstrar a necessidade de se avaliar a produção científica brasileira. Os autores concluíram que tais trabalhos apresentaram certa carência em relação ao referencial teórico adotado, com predominância de citações estrangeiras. Metodologicamente, são limitados em função do baixo rigor das estratégias de pesquisa adotadas. Para Machado-da-Silva, Cunha e Amboni (1990), esses dados chamam a atenção para o fato de que, embora a produção científica…

levaria à serem aprovadas mais de 100 novas súmulas, após muitos anos sem sumular nada. Tal instituto da Súmula Vinculante foi introduzido em nossa Magna Lex, pela Emenda Constitucional nº. 45/2004, que ficaria conhecida como “Reforma do Judiciário”, reforma esta que há tempos se fazia necessária tendo em vista a grande quantidade de pleitos que atolam nosso judiciário. Tratava-se, como bem lembra Celso Neto (2008), “de antigo reclamo de muitos jurisconsultos que, havia…

pesquisa. 1. ORÇAMENTO PÚBLICO – BREVE HISTÓRICO O orçamento público teve como ação embrionária a Magna Carta, outorgada pelo Rei João sem Terra, em 1215, na Inglaterra, e consistia em limitar, ao rei, do poder discricionário em matéria tributária e ao controle das despesas reais. (Giacomoni, 2001, página 45). No Brasil, o processo orçamentário iniciou com a Inconfidência Mineira no período de 1785-1789), quando instituiu a origem dos tributos portugueses na colônia, quando…

Princípios fundamentais. Direitos e deveres indi viduais e coletivos. Direitos sociais. 3. Interpretação e aplicabilidade das normas consti tucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionai s e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação dire ta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de declaração de constitucionalidade. 4. Estado federal. conceito e generalidades. Organi zação do Estado Brasileiro; União; Estados…