graduação

A EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL NO BRASIL – 2006/2012

Lucineide Alves de Oliveira Medeiros da Costa
Arthur Gutzeit Will de Oliveira
Marco Antonio Mendonça
Railton Gonçalves Mendes

Curso de Ciências Contábeis

Polo: Brasília, Distrito Federal

Orientador: Rita Aparecida Ferreira Camargo da Cruz

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo descrever a evolução histórica do orçamento público no Brasil, no período de 2006 a 2012, e sua importância para sociedade como principal instrumento de controle dos recursos públicos, que tornam inegáveis os avanços do processo orçamentário e o esforço de modernização orçamentária em relação a melhoria da qualidade do gasto público para atendimento a demanda social. A pesquisa teve em seu escopo e fontes os Manuais Técnicos de Orçamento do Governo Federal, as publicações das câmaras legislativas que subsidiaram os pareceres para aprovação da Lei de Orçamento Anual, os Planos Plurianual e os matérias didáticos publicados entre os anos de 2002 a 2010, no registro da evolução das normas orçamentárias à luz do contexto político e social. Como resultados da pesquisa, espera-se tirar conclusões acerca da efetividade da evolução do processo orçamentário no Brasil.

Palavra-Chave: orçamento público, instrumento de planejamento, gasto público.

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo apresentar as diversas mudanças na evolução histórica do orçamento público no período de 2006 a 2012, especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade.
O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a colonização, evoluindo paulatinamente nas últimas décadas. A principal mudança no orçamento público que passou de um modelo centralizado para descentralizado remete-se à Constituição Federal de 1967, que criou o Orçamento Público de Investimento assemelhado ao Artigo