Cesare Battisti

enorme satisfação que a UniSim 2012 simulará um Tribunal. Esta é a sexta edição da Simulação Intermundi do Centro Universitário do Rio Grande do Norte e a primeira que traz um comitê essencialmente jurídico. Considerando a repercussão do caso Cesare Battisti e sua relevância acerca de discussões sobre extradição, liberdade e soberania, a UniSim 2012 optou por simular a CIJ - Corte Internacional de Justiça entre os dias 06 e 08 de agosto. A escolha desta Corte foi motivada por sua…

brasileiro. 2. Processo de Extradição nº1.085 República Italiana – Governo da Itália (requerente) X Cesare Battisti (extraditando). Relator Ministro Cezar Peluso 2.1 Relatório O Supremo Tribunal Federal recebeu em 16 de dezembro de 2009 o pedido de extradição da República Italiana de nº 1.085, sendo o requerente o Governo da Itália e o extraditando Cesare Battisti, membro de organização revolucionária clandestina, julgado e condenado na Itália pelo…

CASO CESARE BATTISTI 1. FATOS Em junho de 1979 ocorreu a prisao de Cesare Bassati em Milão como parte de uma investigação pelo assassinato de um joalheiro. Em 1981 foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por participação em grupo armada e ocultamento de armas. Ele escapou da prisão Frosinone, perto de Roma, e se refugiou na França. O presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem com o passado

Caso Cesare Battisti Trata-se de um pedido de extradição , pedido pelo país Requerente o Governo da Itália para o país requerido no caso a Replública Federativa do Brasil , pedindo que Cesare Battisti nacional do país Requerente , seja extraditado para que o agente cumpra a pena que lhe foi concedida , pela Corte de Apelações de Milão , à uma pena de prisão perpétua , pelo crime

A extradição de Cesare Batisti e suas polêmicas Cesare Battisti foi um ativista italiano, membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda que atuava na Itália no fim dos anos 70, os chamados anos de chumbo. Battisti desde a infância teve uma forte influencia marxista e revolucionária. Na Itália ele foi acusado e condenado à prisão perpétua de quatro assassinatos, tendo em seguida fugido para a França, e depois para o Brasil, em 2007, para quem a Itália

países e as regras para a concessão de refúgio, que não alcançam o crime comum — e foi como criminoso comum que o celerado foi condenado. O caso do italiano Cesare Battisti foi amplamente divulgado pela mídia no Brasil. Foram divulgados detalhes quanto ao pedido de extradição feito pela República Italiana, além de expor toda história de Battisti, que horas foi chamado de ativista e horas de terrorista pelos diversos veículos de mídia. Na maioria das reportagens é possível notar uma…

de Ética e Filosofia da USP), no O Estado de S. Paulo de 09.01.11, p. J3, desatei finalmente um nó terrível que se encontrava na minha cabeça. Ontem eu havia escrito que não concordava com a decisão do min. Peluso, que não concedeu liberdade a Battisti. Meu argumento foi o seguinte: se o STF disse (por 5 a 4) que a palavra final na Extradição era do Presidente da República e se este decidiu que não iria extraditar, acabou o processo de extradição. Sem o processo de extradição não se…

5113000 PARECER JURÍDICO SOBRE O CASO “CESARE BATTISTI” Traballho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências da disciplina de Direito Constitucional I do 1º semestre do 3º periodo noturno do curso de Direito. Professor: André Del Negri UBERABA 2011 PARECER da Aluna Ana Luiza Romão dos Santos Com uma certa freqüência, estamos absorvendo notícias referentes às negociações entre Brasil e Itália pedindo a extradição de Cesare Battisti, principalmente…

PEDIDO DE EXTRADIÇÃO FORMULADO PELA ITÁLIA E DIRIGIDO AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Battisti foi preso na cidade do Rio de Janeiro, em março do ano de 2007. Para sua prisão foi necessária a conjunção de forças das polícias federais brasileira, italiana, francesa e da Interpol. Após a sua captura, e de acordo com o tratado existente entre o Brasil e a Itália, esta requereu a extradição de Battisti. Sobre o “TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A…

presente no processo extradicional número 1.085 julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em 16/12/2009 e publicado no diário de justiça eletrônica em 16/04/2010 em que o governo da Itália (Requerente) pediu a extradição do Italiano Cesare Battisti (Extraditando) por causa de crimes cometidos entre os anos de 1977 e 1979 quando era militante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). No direito brasileiro nenhuma extradição pode ser concedida sem o prévio pronunciamento…