Direitos humanos
6854 palavras
28 páginas
Corte Internacional de Justiça 2
SUMÁRIO
Carta de Boas-vindas....................................................................................... 3
A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.................................................... 4
Base legal .................................................................................................... 4
Composição da Corte .................................................................................. 5
Competências e dinâmica funcional da Corte .............................................. 5
Sentenças........................................................................................................6
DA SOBERANIA..................................................................................................7
DA EXTRADIÇÃO..............................................................................................12
CASO CONTENCIOSO: ITÁLIA versus BRASIL...............................................16
Memorial Da República Da Itália (Anexo I)....................................................19
Contra-memorial da República Federativa Do Brasil (Anexo II)....................22
REFERÊNCIAS.................................................................................................27
3
Carta de Boas-vindas
É com enorme satisfação que a UniSim 2012 simulará um Tribunal. Esta é a sexta edição da Simulação Intermundi do Centro Universitário do Rio Grande do Norte e a primeira que traz um comitê essencialmente jurídico.
Considerando a repercussão do caso Cesare Battisti e sua relevância acerca de discussões sobre extradição, liberdade e soberania, a UniSim 2012 optou por simular a CIJ - Corte Internacional de Justiça entre os dias 06 e 08 de agosto.
A escolha desta Corte foi motivada por sua relevância internacional, uma vez que ela é o principal órgão jurisdicional das Nações Unidas e pela certeza que, diante da dinâmica diplomática e