Cautelar Arresto Modelo

V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no…

PROCESSO CAUTELAR 1. Duração Razoável do Processo No sentido comum, o termo processo significa “ato de proceder”, de “ir por diante”, “curso”, “sucessão de estados ou de mudanças”. Qualquer dessas expressões transmite a idéia de “movimento”. Com o processo judicial não é diferente. Portanto, é imprescindível que o processo tenha um certa duração, sem a qual seria impossível ao Estado-juiz assegurar aos sujeitos da relação jurídica processual e destinatários da prestação jurisdicional a…

Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no…

liquido, certo e exigível; PS.: a regra é PAGUE, sob pena de penhora. c) Processo cautelar: possui como objetivo a preservação e conservação de pessoas e coisas dando utilidade ao processo principal que poderá ser processo de conhecimento e processo de execução, o processo cautelar não adentra ao mérito, salvo se o Juiz acolher alegação de prescrição ou decadência, art. 810 do CPC. OBS: A medida cautelar de arresto garante o sucesso da execução, está vinculado a uma garantia de que o devedor não

anexo), e demais certidões expedidas pelo Detran deste Estado, integrantes a estes petitório e ao próprio processo que gerou a constrição. Por esta razão, necessário se faz a descrição do citado veiculo, qual seja, Fiat/Palio Edx, ano fabricação/modelo 1997/1997, placas , renavam , espécie/tipo automóvel/passageiro. Nesta oportunidade da aquisição, não pesava qualquer gravame sobre o citado bem móvel em seu certificado de registro do veículo ou mesmo perante o Detran, tanto que o…

Código de Processo Civil Brasileiro, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX já qualificados nos autos da Ação Cautelar de Sequestro, de conformidade com as razões de fato e de direito a seguir elencadas: I- DOS FATOS O Embargante adquiriu do Senhor Romilson Soares Teixeira, em meados do mês de março do ano de 2010, o veículo Caminhonete D-210 Custom, ano e modelo 1986, de cor bege, chassi 9BG5244QNGC016797, conforme faz prova a cópia do Certificado de Registro e…

...............................................................03 2. A BUSCA DA EFETIVIDADE..........................................................05 3. TUTELAS DE URGÊNCIA NO CPC VIGENTE...................................07 3.1 Tutela Cautelar........................................................................08 3.2 Tutela Antecipada...................................................................10 3.3 A Estabilização da Tutela Antecipada e Seu uso Autônomo... 12 4. TUTELAS

........................173 4 – DO PROCESSO CAUTELAR I – CONSIDERAÇÕES GERAIS...........................................................................................................................................................174 II – DAS MEDIDAS CAUTELARES....................................................................................................................................................174 III – ESPÉCIES DE MEDIDAS CAUTELARES ............................................

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

inicial. - É o exercício de um direito preexistente Remédios jurídicos: Modelos de ação previstos no texto constitucional; são modalidades de ação que tem eficácia própria. ( quais são as eficácias? Declaratória [se pretende que o estado juiz declare algo], condenatória, constitutiva, positiva, negativa, mandamental, executória lato sensu) Cada remédio jurídico tem uma finalidade especificamente terapêutica. Os modelos de remédio jurídico estão todos previstos na lei? Não! Regra: as…