Causas Que Excluem Os Crimes Contra A Honra

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL MACETE: DECORE OS CRIMES HEDIONDOS GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN - Genocídio EPI - Epidemia com resultado morte AT - Atentado violento ao pudor EST - Estupro HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.) L - Latrocínio EX - Extorsão (alguns casos) FALSO - Falsificação de substância medicinal. Quem nunca tomou cchoup na faculdade ? 18/03/2006 22:26 A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações…

1 A VIOLÊNCIA E SUA PROBLEMÁTICA NO CONTEXTO CULTURAL E ECONÔMICO Para trabalhar a questão da violência contra a mulher é necessário entender a força ideológica dessa inferioridade, bem como a interpretação sob o ponto de vista econômico, já que esses fatores contribuem para que ocorra tal violência. 1.1 A FORÇA IDEOLÓGICA DA INFERIORIDADE DA MULHER O homem desde a Antigüidade, sempre foi o ser ativo, era ele quem trabalhava, ele quem mantinha a família, ele quem mantinha…

Sendo este benefício não estendido para maiores de 50 e menores de 18 anos, para que assim seja garantido o direito de repouso. Nos casos em que o funcionário seja demitido ou solicite a demissão, onde em nenhum destes casos se tenha justa causa, o funcionário terá direito as férias proporcionais aos meses de trabalho. Nos casos de membros da mesma família trabalharem na mesma empresa, terão estes direito a gozarem férias no mesmo período, sendo estas já adquiridas por direito.

importante estabelecer juridicamente estes critérios para que o princípio da insignificância não seja aplicado inequivocadamente gerando impunibilidade. Ressalta-se que o princípio da insignificância poderá ser aplicado em todos os crimes compatíveis com este e não apenas nos crimes patrimoniais. Portanto, o princípio da insignificância deve ser aplicado quando o bem jurídico tutelado for insignificativamente lesionado, devendo o Direito Penal intervir apenas quando não for possível a…

Código penal, in litteris. Considera-se crime a infração penal que a lei comina penal de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou comutativamente com pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente pena de prisão simples, ou de multa, ou ambas, alternativamente ou cumulativamente. - No Brasil adota-se o sistema DICOTOICO, fracionando o gênero infração penal nas espécies crime e contravenção. Delito = crime - Outros países…

previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acerca do Direito Penal e sua importância para a coesão social. Analisa o conceito de crime e quais os seus componentes, à luz da doutrina predominantemente adotada no Brasil. Analisa ainda, quais as excludentes de ilicitude existentes na legislação nacional e correlaciona essas excludentes com outras normas nacionais e…

hostilidade contra o subordinado. Para a nossa legislação, assédio sexual é o constranger a pessoa humana (homem ou mulher) com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o autor da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Em relação ao objeto jurídico da tutela, estamos diante de uma pluralidade de bens jurídicos afetados, que gira em torno da dignidade da pessoa humana, como a liberdade sexual, a…

cominação da pena precisa ser auxiliada dos princípios de aplicação desta, de modo que não traga malefícios à sociedade e à justiça. O nosso ordenamento jurídico penal atua de modo que o legislador define o mínimo e o máximo da penalidade para cada crime a ser aplicado pelo magistrado, ou seja, são penas relativamente indeterminadas. Portanto, confere certa margem de discricionariedade ao julgador, que poderá aplicar uma pena dentro dos limites de gravidade mínimo e máximos antes…

INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Monografia apresentada pela acadêmica EMANUELA RODRIGUES MARTINS, ao Curso de Direito, e aprovada com a nota 10, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Jéferson Botelho Pereira. Acima do direito formal, da legalidade estricta, existe um direito, mais positivo do que esse, porque é, a um tempo, mais legítimo e mais forte o direito que resulta do…

e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante