Causas De Nulidade Processual

para a prática dos atos processuais e a preclusão para a hipótese de o ato não ser praticado no prazo previsto - Prazos + preclusão = exteriorização da disciplina do tempo no processo - Finalidade = o processo deve marchar em direção à sentença, irreversivelmente (os prazos existem para que o processo chegue ao fim) - Tempo dos atos processuais  deve ser levado em consideração pelo legislador sob dois aspectos: a) a época em que se devem exercer os atos processuais (arts.…

NULIDADES PROCESSUAIS - A nulidade do ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. - A violação das formas processuais acarreta uma sanção, qual seja, a nulidade do ato processual, tendo, como conseqüência, a ausência de produção de seus efeitos típicos. - Portanto, a nulidade é a sanção decorrente do descumprimento da forma processual. - As nulidades, no âmbito do direito processual, para serem reconhecidas exigem…

Faculdade Campo Grande Nulidades Processuais Campo Grande – MS Setembro/2009 Faculdade Campo Grande Nulidades Processuais Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Processo Civil do Curso de Direito da FCG, para a turma de 3º e 4º semestre, como forma de avaliação da disciplina ministrada pelo Professor Humberto Puccinelli. Campo Grande

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense Promotor de Justiça, aposentado Introdução Este estudo versa sobre aspectos processuais inerentes à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se firmar posição sobre o problema proposto, em…

Nulidades no Processo: Conceito: Como conceito a nulidade é consequência jurídica prevista para o ato praticado em desconformidade com a lei, ela poderá ser decretada, caso isso seja decretada ocorrerá a supressão dos efeitos jurídicos que se buscava produzir. De acordo com o livro sanção e vício são conceitos distintos. A sanção é uma consequência jurídica aplicável ao ato praticado com inobservância da lei, ou sem os requisitos que ela exige. O vício é…

Nulidade (relativa e absoluta) e anulabilidade no processo civil – tendência de flexibilização Bedaque – Efetividade do processo e técnica processual: “Tendo em vista a complexidade do fenômeno processual, as irregularidades ocorrem a todo instante. Para evitar que elas acabem sempre comprometendo o instrumento, é preciso identificar as situações em que essa consequência revela-se realmente inevitável. (...) A nulidade processual rege-se sempre pela ideia do prejuízo. ” (410-411) “No âmbito

ETAPA 1 PASSOS 1, 2 e 3 NULIDADE PROCESSUAL E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NULIDADE PROCESSUAL Os atos processuais se fixam no processo por meio de suas formas, que consistem em sua exteriorização, razão pela qual se faz destacar a importância destas, dado que uma coisa é reconhecer a conveniência da simplificação das formas, outra é reconhecer a sua necessidade. Nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do…

NULIDADES 1) CONCEITO A nulidade é um vício ou sob outro enfoque uma sanção, uma inobservância das exigências legais ou uma falha ou imperfeição jurídica que invalida ou pode invalidar o ato processual ou todo o processo. Guilherme de Souza Nucci ensina que a nulidade "é o vício que contamina determinado ato processual, praticado sem a observância da forma prevista em lei, podendo levar a sua inutilidade e consequente renovação". Preside no processo penal, no campo das…

Nulidades em Geral Considerações O processo se caracteriza pela prática seqüencial de atos até a sentença. Estes atos para produzirem efeito, devem obedecer ao modelo legal, oportunidade em que são denominados ato processual típico. Os atos que não obedecem são chamados atípicos. Os atos do procedimento estão sujeitos a exigências e requisitos legais para o seu desenvolvimento normal e regular. Nulidade é a inobservância de exigências legais ou uma falha ou perfeição jurídica que…

INDICE Passo 1 RESUMO DE NULIDADE E COMPETENCIA Pag 1 A 12 Passo 2 Casos Concretos/ Jurisprudência Pag 12 A 15 Passo 3 Conclusão de Jurisprudências Pag 15 a 18 Bibliografia Pag 18. Passo 1 NULIDADE E COMPETENCIA PROCESSUAL TRABALHISA Na lição de Bezerra Leite, “à luz da teoria civilista, diz-se, comumente, que a nulidade de um ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei lhe prescreve