Casos Concretos De Teoria E Pratica Da Argumentaçao Juri

DESLOCAMENTOAS AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA NO TJ OU NO TRF AO PRATICAREM CRIME FORA DO SEU ESTADO OU DA REGIAO DE ATUAÇÃO, SERAO JULGADAS NO SEU TRIBUNAL DE ORIGEM. C) FORO POR PRERROGATIVA X JURI SEGUNDO O SUPREMO NA SUMUL 721, AS AUTORIDADES COM FORO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO IRÃO A JURI. O MESMO NÃO ACONTECE QUANDO A PPRERROGATTIVA É ESTABELECIDA APENAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. D) CIDADÃO COMUM SEGUNDO O SUPREMO NA SUMULA 704, NÃO HÁ VIOLAÇÃO A DIRIETOS OU…

O Cinema como Ferramenta no Ensino da Argumentação Luiza Liene Bressan[1] Marioly Oze Mendes2 INTRODUÇÃO O presente artigo objetiva estudar a importância da utilização do cinema em sala de aula como uma das possíveis ferramentas para desenvolver a capacidade de argumentação dos acadêmicos ingressantes no curso de Direito. Conforme comenta Araújo (2007, s.p.) O debate em torno das questões educacionais tem gerado…

a produção textual"; e Autor da obra "Teoria Geral do Direito - segurança, valor, hermenêutica, princípios, sistema", publicada pela Editora Saraiva. 2 SINTESE DA OBRA Direito e a Justiça faziam parte do cotidiano do povo grego. Era moralmente indigno receber dinheiro para a defesa. Não havia “advogados”, nem “juízes”, “promotores”, apenas 2 litigantes, um contra o outro, exercendo a retórica ou oratória, dirigindo-se a centenas de jurados; a argumentação forense voltava-se para…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Agravado: Ministério Público do Estado Razões de Agravo: Colenda Câmara Histórico da Agravante: ”foi presa em flagrante em 04.05.97. Processada e condenada a 13 anos de reclusão pela prática de homicídio qualificado. Cumpriu 5 anos, 4 meses e 12 dias no regime fechado. Requereu a progressão de regime, tendo sido indeferido.” Eméritos Julgadores, a Agravante cumpre pena em regime fechado desde 04.05.97, tendo…

ou difusos) ou uma determinada categoria de sujeitos (crianças, adolescentes, idosos, consumidores etc), dá ensejo a que o legislador infraconstitucional preveja regras processuais específicas e para que o juiz concretize a norma jurídica no caso concreto. 2 Eduardo Cambi Panóptica, ano 1, n. 6 A efetividade da Constituição encontra, pois, no processo um importante mecanismo de afirmação dos direitos nela reconhecidos. A Constituição Brasileira de 1988 não somente pela sua…

Aula de NARRATIVA JURÍDICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica -…

aplicação e características, dada a peculiaridade em que é aplicado e a abrangência de seus efeitos. Também será apontada a vulnerabilidade imposta ao acusado quando da admissão da pronúncia, que levado ao Tribunal do Júri seu estereótipo pode ser predominante na decisão, a chamada teoria do etiquetamento (labeling approach). O tema é bastante complexo e controvertido, porém será abordado os aspectos mais relevantes e que merecem maior aprofundamento. Trarei entendimento doutrinário e…

da mídia no processo penal, sobretudo nos julgamentos submetidos ao tribunal do júri, na medida em que se de um lado vigora a liberdade de informação, de outro o direito a um julgamento justo não pode ser relegado. O presente trabalho tentará demonstrar que há uma série de medidas que podem ser adotadas pelo legislador e pelo Poder Judiciário para solucionar esse conflito. Palavras-chave: Princípios do Tribunal do Júri na Constituição Federal. Regras. Colisão. Direito. Liberdade de…

1º CASO Pontes Visgueiro e Maria da Conceição Em 14 de agosto de 1873, José Cândido de Pontes, Desembargador da Relação, aos 62 anos de idade, matou Maria da Conceição, conhecida por "Mariquinhas", de 17 anos, por quem estava apaixonado, movido pelo ciúme e pela impossibilidade de obter a felicidade da moça, que era prostituta. O Desembargador havia nascido em 13 de outubro de 1811, na Vila de Maceió, então comarca de Alagoas, vinculada à província de Pernambuco. Aos 18 meses, foi acometido

Semana 6 Os Conceitos de Crime e a Consolidação da Teoria do Delito Semana 7 Da Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo Subjetivo Semana 9 Da Tipicidade: Nexo Causal Semana 10 Da Tipicidade: Resultado. Semana 11 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 12 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 13 Da Culpabilidade Semana 14 Exclusão de Culpabilidade Semana 15 Erro de Tipo e de Proibição Teoria do Erro SEMANA 1…