Casos Concretos De Responsabilidade Civil Resolvidos

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Avenida Rheingantz, 91 • Rio Grande (RS) • Cep 96202-110 • (53) 3231-9680 “ATPS – 1º Bimestre” Curso: Direito Disciplina: DIREITO CIVIL IV 6º Semestre Turma: B Prof. Rodrigo Paixão Bianca El Khoury Freire RA: 3776755269 Flavia Garcia Barros RA: 4259794168 Gabriela Ritta RA: 4243842282 Pablo Costa RA: 4251852380…

5.6.19.2 Da cláusula resolutiva A resolução por não-cumprimento em regra, é decretada pelo juiz, após a avaliação de todas as circunstâncias referentes ao caso concreto que lhe é submetido, bem como estão presentes os pressupostos estabelecidos pela lei. Em princípio, portanto, as conseqüências da resolução decorrem da prolação da sentença. No entanto, há três hipóteses em que a resolução do contrato é automática, não havendo necessidade de decisão judicial: a cláusula resolutiva…

As críticas relativas à teoria do bem jurídico e as teorias que negam a utilização do termo 2 – Sobre as técnicas de tipificação comuns da sociedade de risco, defina, de acordo com a doutrina aplicável, as noções de tipos de perigo (abstrato e concreto) e as discussões sobre a sua legitimidade/constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio. 3 – Acerca dos princípios que norteiam a Dogmática Jurídico Penal, faça uma correlação entre os seguintes princípios a seguir, apontando…

descaso total das partes com seu cliente, nada foi resolvido, e autora não tem culpa alguma se o desleixo é da segunda ré. Da Preliminar De Ilegitimidade Passiva Não merece prosperar a preliminar suscitada pela ré, eis que conforme disciplina o parágrafo único, do art. 7º e no art. 18, a responsabilidade objetiva e solidária do fabricante e do vendedor, por integrarem a cadeia de consumo. Do Mérito No que concerne a responsabilidade pelo vício do produto adquirido, temos…

Questões de Direito Civil B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? Resp: reintegração de posse. Não é hipótese de imissão de posse, pois houve tradição da posse de Terezinha a Cristóvão, assegurando a este legitimidade aos interditos possessórios. RESPOSTA: O Caso concreto a ação mais adequada... 6255 Palavras26 Páginas A responsabilidade civil do condômino no cenário de hoje este impasse trazido. Palavras-chave: Responsabilidade. Responsabilidade Civil.…

Projeto As responsabilidades da magistratura no Estado Democrático de Direito Orientando: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: Prof. Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Salvador – Bahia 2009.1 SUMÁRIO 1 — Linha de Pesquisa............................................................................................. 3 2 — Problemas e Hipóteses..........................................

ENGENHEIRO CIVIL DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO Sumário: Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades campo da engenharia civil: desenvolvendo projetos, planejando, orçando e executando obras, coordenando a operação e a manutenção dos sistemas de água e esgotos. Controlar a qualidade dos …

ENGENHEIRO CIVIL DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO Sumário: Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades campo da engenharia civil: desenvolvendo projetos, planejando, orçando e executando obras, coordenando a operação e a manutenção dos sistemas de água e esgotos. Controlar a qualidade dos …

passando pela diferenciação de seu conceito de outro fenômeno, conhecido como “defeito”, analisando diversas facetas de seu conceito, responsabilidade jurídica e peculiaridades que lhes modifique, como a dilação contratual do mesmo ou sua inexistência face aos “produtos essenciais”, delimitando suas características. Palavras-chave: consumidor, vício do produto, responsabilidade jurídica, produtos essenciais, prazo de saneamento. Abstract: This article seeks to analyze, but without…

Que a autor aguardou o tempo pedido pela ré para que a mesma se organizasse e prestasse ao mesmo os serviços contratados; g) Vendo que, com o passar do tempo nada seria resolvido, fez uma carta a ré fazendo solicitações a respeito do problema, com data de recebimento 20/02/2013, e que mesmo assim nada fora resolvido; h) Que dentre as reivindicações pleiteadas suscitou o ressarcimento de tudo aquilo que fora pago, desde as mensalidades, bem como todos as vezes em que o…