Casos Concretos De Responsabilidade Civil Resolvidos

CAUSA DANO AO OUTRO, ATRAVÉS DA VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, ECONÔMICA, FAMILIAR ETC. RESPOSTA CASO CONCRETO 7 Por que não é preciso ser vítima para sentir medo da violência? Porque o medo é um sentimento caracterizado por uma pré-avaliação hipotética, no caso da violência (pré-avaliação negativa), imaginação de que algo ruim possa acontecer pautado na experiência do outro. No caso da violência, a sociedade sofre com a falta posicionamento do Poder Público nesta coibição (que…

O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO________________ reger-se-á, para todos os efeitos de direito, pelo presente REGULAMENTO INTERNO, Convenção condominial e pela Legislação federal, estadual e municipal em vigor, especialmente quanto às disposições do Código Civil (Lei 4.591/64, Lei 10.406/2002, Lei 10.931/04 e alterações posteriores) obrigando a todos os seus condôminos, moradores, visitantes, hospedes, prestadores de serviços e empregados. Este regulamento, aprovado pelos condôminos presentes na…

empreendimentos LTDA Razão Social: Supremum Engenharia e empreendimentos LTDA Forma Jurídica: Privada Localização: Montes Claros – MG. A Supremum engenharia foi constituída em 01 de agosto de 2008, e vem atuando em diversos segmentos da construção civil, tendo executado obras nos estados de Minas Gerais e Goiás. Neste período foram executado mais de 15 projetos, dentre eles, shopping Center, supermercados, clinicas, construções e reformas de escolas, galpões, edifícios…

até os dias de atuais, embora já tenham sido efetuadas algumas alterações. O Tribunal Marítimo desempenhou, desde a sua criação, um importante papel no que diz respeito à prevenção dos riscos da navegação, contudo, havia um sério problema a ser resolvido, a ausência de normas que regulassem a realização dos inquéritos referentes a fatos e acidentes de navegação. Em 1957 foi publicada e distribuída uma pequena obra, chamada de Acidentes de Navegação e Registro de Propriedade Marítima, a…

resolver conflitos. Em regra, tal poder-dever é conferido ao Poder Judiciário, mas a Constituição Federal, no seu art. 52, I e II, prevê uma hipótese excepcional a qual confere os poderes jurisdicionais ao Senado Federal para julgar crimes de responsabilidade em que envolvam o Presidente da República, o Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União, os membros do Ministério Público e quando conexos a esses crimes praticados pelo Presidente da República ou o…

investigativa tem a atuação das polícias Federal e Civil, e cada uma tem sua maneira de trabalho e toda uma metodologia a ser cumprida, sendo a Polícia Federal trabalhando em todo país e a Civil apenas nos estados. O objetivo é deduzir o trabalho da polícia investigativa, mostrar seu trabalho e suas maneiras de agir perante a sociedade, a polícia investigativa tem uma atuação muito rígida, uma maneira bastante sigilosa de tratar cada caso, ela age em muitos casos, como exemplo, age em…

] AULA 01. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Data: 26.01.2009 Bibliografia: 1. Luiz Guilherme Marinoni Marinoni. RT.  Muito importante para quem vai fazer concurso para Juiz Federal e Procurador da República, sobretudo em relação ao seu voluma II. O volume I dessa coleção é o de teoria geral do processo, que, segundo Fredie, não vale à pena ler, por não ser um livro básico. É um volume recomendado apenas para fins de concurso para o cargo de Procurador da República. 2. Alexandre Câmara.…

garantir a contenção da fúria legislativa, e guiar os aplicadores da lei, não são observados. O principio da intranscendência, inciso XLV do artigo 5º Constituição Federal, preconiza que a pena somente será aplicada ao condenado, excluindo-se da responsabilidade penal seus familiares. Porém, o que se vê é que quando um condenado é levado preso, a sua família muitas vezes fica sem renda e revoltada, abrindo caminho à criminalidade novamente. Portanto, é ilusório dizer que o Direito…

INDICE Passo 1 RESUMO DE NULIDADE E COMPETENCIA Pag 1 A 12 Passo 2 Casos Concretos/ Jurisprudência Pag 12 A 15 Passo 3 Conclusão de Jurisprudências Pag 15 a 18 Bibliografia Pag 18. Passo 1 NULIDADE E COMPETENCIA PROCESSUAL TRABALHISA Na lição de Bezerra Leite, “à luz da teoria civilista, diz-se, comumente, que a nulidade de um ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei lhe prescreve

heterogeneidade; d) A sua versatilidade, a sua susceptibilidade de conteúdos algo variáveis ao longo dos tempos e das circunstâncias, com densificações variáveis; e) A sua abertura, sem pretensão de regulamentação exaustiva, ou em plenitude, de todos os casos; f) A sua expansividade de harmonização, sem revogação ou invalidação recíproca. (MIRANDA, 2000, p. 228). Com o positivismo jurídico, aos princípios foi reconhecida uma eficácia normativa tênue, possível de ser verificada a…