Casos Concretos De Recursos

ocorrerá por meio do caso concreto: 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3- Após a discussão e solução do…

CONCRETO COLORIDO INTRODUÇÃO Uma solução que pode agregar valor estético ao concreto é a adição de pigmentos. Seja em pavimentos ou elementos estruturais aparentes, a técnica dispensa a aplicação de revestimentos, o que, em tese, significa economia, agilidade e menor exigência de manutenção. No entanto, embora apresente resistência e desempenho semelhantes ao concreto cinza, a utilização de concreto colorido exige maior controle tecnológico e alguns cuidados especiais, sobretudo durante a

com a parábola de Coase, os residentes de Shasta County iriam (i) verificar a lei aplicável e (ii) aplicar a lei ao caso concreto. Ou seja, as partes conhecem perfeitamente e respeitam a regra legal (lembre-se que não há custos de transação). Em seguida, as partes iriam (iii) transacionar de forma a resolver a questão de uma forma eficiente, do ponto de vista da alocação de recursos. Isso porque os custos de transação seriam baixos, de forma que, ao final, a lei aplicável não seria…

Semana 1 Caso Concreto 1ª questão a) Não deferir a troca de dinheiro por imóveis pelo tempo de processo que é de 70 anos e essa troca tornará o processo mais moroso. A jurisprudência se posiciona contra esta atitude. b) Se não houver prejuízo para a ação principal e na hipótese de ser menos gravoso para o executado. Questão objetiva Resposta: Letra D. (art. 798, CPC) Semana 2 Caso Concreto Resposta: só caberia o efeito devolutivo de acordo com o art. 520, IV do CPC.

atual CPC e o estágio do atual substituto do anteprojeto do novo CPC em curso no Congresso nacional. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Sentença Liminar. 2. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Recursos Repetitivos e a sua retenção. Súmula Impeditiva de Recurso. O agravo nos autos do processo na inadmissão dos recursos especial e extraordinário. PROCEDIMENTO DE ENSINO O professor deverá fazer uma abordagem sobre as deficiências do atual Código de Processo Civil, bem como explorar a…

Caso concreto 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Sim, da decisões interlocutórias cabe embargos, conforme art. 522 do CPC, este pode ser retido ou de instrumento. No caso, como não…

Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos. TEMA Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção;…

CVM n° 391, datada de 16 de julho de 2003 ("ICVM 391"), dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações ("FIPs"), os quais, constituídos sob a forma de condomínio fechado, são comunhões de recursos destinados à aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas, participando do processo decisório da…

CONCRETO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1-) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas¿ R - ) Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela proposta pelo autor GLEIDSON e tendo como réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2-) Em que comarca e vara foi ajuizada a ação¿ R-) 11 ª Vara da Fazenda Pública Comarca P.R.C.I São Paulo. 3-) Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo

constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de…