Casos Concretos De Recursos

Orientador: Rogério C. R. Nogueira SÃO PAULO 2015 Alan Mota Lira Bruno José Merlo Malvestiti Felipe Santana Batista Gabriel de Barros Assis Ribeiro Vanessa Bannoki Guimarães Viabilidade da utilização de agregado reciclado a partir do rejeito de concreto de betoneira. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Graduação do Curso de Engenharia Civil da Universidade Anhembi Morumbi Trabalho de Conclusão de Curso (3° Entrega)…

Formal do Controle (Sistema de Controle Judicial de Constitucionalidade) - 4 Aspecto Objetivo do Controle - 4.1 Da existência do Direito Processual Constitucional - 4.2 Do Processo Objetivo - 5 Controle Difuso Concreto de Constitucionalidade - 5.1 Regras Gerais do Controle Difuso Concreto - 5.1.1 Da suspensão da execução de lei pelo Senado Federal - II DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - 1 Breve Análise Histórica do Controle de Constitucionalidade no Brasil e…

na desconformidade da norma com a referência dada pela Constituição. O Controle Difuso é caracterizado por permitir que todo e qualquer juiz ou tribunal possa realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade da norma infraconstitucional com a Constituição Federal. Nesta forma de controle, discute-se o caso concreto, deve haver uma situação onde o interessado postula a prestação jurisdicional para escapar da incidência da norma. Os efeitos dessa decisão operam-se apenas entre…

SERVIÇO DE PRODUÇÃO ESTRUTURA DE CONCRETO DE UM PAVIMENTO TIPO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A gestão da produção implica num conjunto de processos que objetiva o crescimento da produtividade a partir de um melhor aproveitamento de funcionários, máquinas, dos materiais, etc. Para otimizar o processo produtivo na construção civil, surgiu um novo método de método de gestão da produção baseada no STP

DE ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. MSB TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2012 O controle concreto - ou difuso - de constitucionalidade passou por profundas transformações a partir da emenda constitucional 45/04. São frutos dela a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral no Recurso Extraordinário. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal ao analisar casos como o da Rcl…

expressões pobre ou sem recursos, aplicáveis nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita, no campo processual. O conceito de hipossuficiência consumerista é mais amplo, devendo ser apreciado pelo aplicador do direito caso a caso, no sentido de reconhecer a disparidade técnica ou informacional, diante de uma situação de desconhecimento (...).[24] Trata-se de “um conceito fático e não jurídico, fundado em uma disparidade ou discrepância notada no caso concreto”[25]. …

analisar o caso concreto sobre um Agravo em Recurso Especial referente ao Direito Ambiental, colocando em discussão o apanho de animais silvestres que vivem em ambiente domesticado. A partir da análise será possível perceber as possibilidades da lei, bem como os limites impostos para preservação da fauna. O objetivo principal é abordar o caso concreto e relatar as percepções do grupo face à decisão da Corte. ANÁLISE DO CASO CONCRETO Trata-se de Agravo em…

QUESTÕES: Controle Difuso e Concreto de Constitucionalidade 1) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2) Em que Comarca e Vara foi ajuizada a ação? 3) Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu fosse declarado inconstitucional? 4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência para reconhecer…

constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de…

( CASO CONCRETO: Carlos Roberto trabalhou para a empresa Beta Ltda. e foi dispensado sem justa causa, sem ter recebido a totalidade das verbas trabalhistas que lhe eram devidas. Procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Foi celebrado acordo entre Carlos Roberto e o representante legal do seu empregador, com eficácia liberatória geral e sem qualquer ressalva. As partes saíram satisfeitas. Posteriormente, Carlos Roberto…