Topicos de constitucional

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Relatório - Plano de Aula

07/02/2013 17:45 Página: 1/30

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVO •

Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writsconstitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade deKelsen); Identificar as espécies de inconstitucionalidade. TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Instrumentos de tutela das liberdades 2. Direito de Petição 3. Direito de Certidão PROCEDIMENTO DE ENSINO expositiva, debate e discussão dirigida com base no capítulo 27 (da página 759 a 789) do livro Curso de Direito Constitucional de Manoel Jorge e Silva Neto, 3ª Edição,Lumen Juris e no capítulo 14 (da página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível emhttp://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as especificidades regionais. RECURSO FÍSICO

Relatório - Plano de Aula

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· Quadro epincel; · Retroprojetor; · Data show; · Leitura de textos; · Constituição Federal; · Jurisprudência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Caso concreto: O Senador da Repu´blica Valdecir foi preso em flagrante por crime inafianc¸a´vel. Os responsa´veis pela prisa~o comunicaram o fato ao Poder Judicia´rio, que manteve a prisa~o. a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador sejaposto em liberdade? b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. Questão objetiva: Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira. a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo ajurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e os demais remédios constitucionais. c) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atosnecessários ao exercício da cidadania. d) O mandado de segurança, por ter como finalidade o combate a ato ilegal de autoridade pública, substitui com precisão a ação popular. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula

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Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA HABEAS CORPUS OBJETIVO •
Identificar a origemdo Habeas Corpus Entender o significado do termo; Compreender a doutrina brasileira do Habeas Corpus e a influência de Rui Barbosa e Pedro Lessa; Compreender o direito constitucional da liberdade de locomoção; Estabelecer o conceito e a natureza jurídica do habeas corpus; Analisar a legitimidade ativa para impetrar habeas corpus e a legitimidade passiva;

TEMA HABEAS CORPUS ESTRUTURA DO...
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