Casos Concretos De Processo Civil Processo Cautelar

Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -…

1) Da (des)lealdade no processo civil A lealdade, na concepção teleológica, significa a fidelidade à boa-fé e ao respeito à justiça, que se traduz não só pela veracidade do que se diz no processo, mas também pela forma geral como nele se atua. Sumário: 1. Introdução. 2. Do dever de lealdade processual. 3. A quem se dirige o dever de lealdade. 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade. 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição. 4.2. Da multa

A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO INSTITUTO PROCESSUS BRASLIA - DF Setembro/2012 DAIANE SANTANA BOLINJA RODRIGUES A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito para concluso do curso de Ps Graduao em Direito do Trabalho Latu Sensu do Instituto Processus. Orientada pela Professora Elaine Cristina. INSTITUTO PROCESSUS…

INTRODUÇÃO Importante salientar que o processo civil brasileiro passa por um momento de densa modificação. A moderna concepção processual almeja propiciar às partes que recorrem ao Judiciário uma prestação jurisdicional ampla, eficiente, célere, módica, e simplificada. Para tanto, reuniram-se em 2004, após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, as três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) no que ficou conhecido como I Pacto Republicano, impulsionando um movimento…

ATENTADO INTRODUÇÃO O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, surge, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses dos litigantes. Esta preventividade visa segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação…

concreta de que o requerente não ira se evadir do distrito de culpa, porquanto somente foi preso por colidir contra um poste e não ter outra possibilidade de fuga, uma vez que se encontram presentes os requisitos da prisão cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e por não haver nenhuma alteração fática apta a mudar o quadro do paciente”. Sem dúvida, não há como negar que a decretação de prisão preventiva com o fundamento de que o acusado poderá cometer novos…

Bairro Centro, na cidade de Umuarama – Pr, CEP 999.888.66 telefone (44) 3333 4444, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 813, III do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais atinentes a espécie propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Em face de ROBERTO CARLOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 587.058-369-57, portador do RG nº 7.292.210-6, residente e domiciliado na Avenida Brasil…

prever todas as situações em que seria necessária a proteção cautelar. Esse poder será concedido tanto ao Juiz, que poderá conceder providência cautelar não prevista, quanto às partes, que poderão postular concessão de providências cautelares não previstas. As cautelares não previstas são chamadas de inominadas e, preenchidos os requisitos específicos ( fumus boni juris e periculum in mora ), poderá o Juiz conceder a cautelar que julgar mais adequada. Embora o CPC tenha…

PROCESSO PENAL II BETINHO PROVAS: 11/ABRIL 16/MAIO 27/ JUNHO INCIDENTES PROCESSUAIS: QUESTÕES SECUNDÁRIAS OU PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS. Divisão 1. Questões Prejudiciais 2. Processos incidentes (procedimento) Exceções Incompatibilidade/impedimentos Conflito Jurisdição Restituição de coisas apreendidas Medidas assecuratórias Incidente Falsidade Incidente Insanidade mental 1. QUESTÃO PREJUDICIAL Tornam fato sem efeito, impossível de…

"Porque hoje e sabado" www.sabadonapuc.blogspot.com Teoria Geral do Processo Penal. Teoria Geral do Processo Civil. Professor Leonardo Barreto Moreira Alves - Processo Penal www.leonardomoreiraalves.com.br Teoria Geral do Processo Penal Processo Penal Constitucional Acao, Jurisdicao, Processo 1.1- Principios Constitucionais do Processo Penal. Nocoes Gerais Sobre Principios. O Principio e um valor? Esta nocao vem sendo superada; O Principio e um Norte de Interpretacao?