Casos Concretos De Penal Ii

Macambira, Qd. 13, Lt. 14, Conjunto Cachoeira Dourada, Goiânia – GO, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, IV, do Código de Processo Penal impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor da paciente BRUNA LUIZA SILVA LOPES, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 5460753 SSPGO, inscrita no CPF sob o nº 038.532.741-29, residente e…

COMPETÊNCIA PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO • INTRODUÇÃO ........................................................................................4 • OBJETIVO...... ........................................................................................5 • JURISDIÇÃO......................................................................................6 e 7 • COMPETÊNCIA........................................................

CONTRA A PESSOA. DIREITO PENAL II Título CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema CRIMES CONTRA A VIDA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 João e Gilberto, na intenção de matar Carlos, planejam o uso de uma moto para efetuar a execução. Assim sendo, seguindo o carro de Carlos, João, que está pilotando a moto, emparelha com o carro da vítima enquanto Gilberto, que está na garupa efetua dois disparos certeiros contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise as condutas de…

DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RIO DE JANEIRO Processo: 2009.014.000343-1 PATRÍCIA FREITAS DE ALMEIDA, já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, com fundamento no art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, requerer a V. Exa. LIBERDADE PROVISÓRIA, (sem fiança) pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: A Requerente encontra-se provisoriamente enclausurada na Casa…

|- Compreender que a parte especial do Código Penal se encontra dividida em | | |títulos e capítulos que possuem uma sequência ordenada pelo legislador | | |levando em conta o bem jurídico protegido. | | |- Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal ao delito | |

prisão em flagrante lavrado pelo Dr. Delegado do 91º Distrito Policial de São Paulo, como tendo infringido o disposto no artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal e artigo 244B do Estatuto da Criança e do Adolescente, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Cumpre ressaltar Exª, antes de qualquer…

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO/UFRJ DIREITO PENAL IV Prof. Luciana Boiteux Abril 2008 Fonte: PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v. 3. 4a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Por ser dever do Estado garantir a segurança e a harmonia da população, erigiu-se à categoria de crimes as condutas que possam perturbar a tranqüilidade dos indivíduos, lesando bens ou interesses considerados essenciais à sobrevivência do homem.

Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I-DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO DAS COUVES, pela SUPOSTA prática do crime previsto no artigo 155, §4º, IV, do CP. Consta na peça acusatória que no dia 20/09/2011, o denunciado JOÃO DAS COUVES, subtraiu nesta comarca, um botijão de gás vazia avaliado em R$ 30,00. Pelo despacho de fls. xx, em 15 de janeiro de 2012 o r. juízo recebeu a peça acusatória.…

DIREITO PENAL IV Aula 1- APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E PLANOS DE AULA DIREITO PENAL IV DIREITO PENAL IV • Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular…