Casos Concretos De Penal 3 Do 11 Ao 16

MAIORIDADE PENAL CAROLINA MACHADO JACOMOZZI KAUANA PRICILA BUENO RECH MARIANA DE MORAES SANTOS PROFESSOR DANIEL WESTRUPP Metodologia Científica Joinville - SC 2015 CAROLINA MACHADO JACOMOZZI KAUANA PRICILA BUENO RECH MARIANA DE MORAES SANTOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade da Região de Joinville - Univille, como requisito de obtenção de nota, professor Daniel Westrupp. Joinville - SC 2015 SUMÁRIO 1.…

parquet, baseada em Inquérito Policial, no dia 05/11/2011, por volta das 18:30 horas, em frente ao endereço elencado no intróito, onde este acusado residia com seus pais, policiais, após receberem denúncia anônima, abordaram seu irmão, de nome Marconys, portando a importância de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis Reais) e mais uma porção de pasta base de cocaína. 2. Este denunciado, ao avistar a polícia, fugiu do local pelos fundos da casa. 3. Dentro da residência a autoridade…

delimitação sobre o objeto de estudo, indicando os dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais que concernem ao tratamento dispensado à questão do uso de algemas em cotejo com a presunção de inocência do acusado, princípio que conta com guarida da Constituição Federal de 1988. Portanto, ab initio, como não poderia deixar de ser, o foco recairá sobre a Magna Carta e sobre os princípios do processo penal que regem todo o sistema atual, o que fornecerá os…

DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................

entender injustificadamente perturbado o regular curso da sua vida — aí, sente não apenas violado um seu direito, como percebe a violação concomitante da Ordem Jurídica • Contudo, o Direito não se assume em primazia como uma estrutura sancionatória-penal ou incindível do patológico; pois o Direito é, antes de mais, estrutura de, e para a, justiça, a ordem e a paz sociais. 2 2 Sentidos da expressão “direito”: • Subjectivo - situação jurídica concreta de vantagem (poderes ou faculdades…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…

Direito Processual Penal 01 - Qual o prazo de encerramento do inquérito policial na regra geral do indiciado preso. a. 30 dias b. 15 dias c. 10 dias d. 20 dias 02 - Marque (V) para verdade e (F) para falsa. a. (V) não há contraditório no inquérito, pois este é somente uma peça informativa. b. (F) o inquérito policial é um procedimento não-sigiloso disponível e escrito. c. (V) prazo para encerramento do inquérito policial na regra geral de indiciado solto é de 30 dias. d

3. JUSTIFICATIVA 3 4. PROBLEMATIZAÇÃO 4 5. HIPÓTESES 4 6. OBJETIVOS 4 6.1 GERAIS 4 6.2 ESPECÍFICOS 5 7. REVISÃO DA LITERATURA 5 8. METODOLOGIA 7 9. RESULTADOS ESPERADOS 8 10. CRONOGRAMA 8 11. ORÇAMENTO 8 12. REFERÊNCIAS 9 13. QUESTIONÁRIO 9 3. JUSTIFICATIVA A redução da maioridade penal é um tema que vêm causando discussões. Com o aumento da violência os jovens acabam sendo expostos a esse mundo e fazendo parte de crimes violentos. Os crimes envolvendo menores de idade tiveram um…

Costa. Uberlândia, MG 2009 3 PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Rafael Marques Ribeiro1 100009407 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Histórico; 3 Conceito de Prova; 4 As Provas Ilícitas; 5 Proibição da Prova Ilícita na Constituição Federal; 6 Os Meios de Provas Admitidas no Processo Civil; 7 Prova Ilícita no Processo Civil; 8 Gravações Clandestinas, Interceptações e Escutas no Processo Civil; 9 Princípio da Proporcionalidade; 10 Possibilidade de Admissão; 11 Considerações…

PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO PENAL – EAD MÓDULO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL Data: 07/04/2015 PROFESSOR Professor: Dr. Denis Pigozzi 1. Material pré-aula a. Tema Prisão e Medidas Cautelares Pessoais b. Noções Gerais “A Lei 12.403/2011, com a nova redação do artigo 282, traçou as diretrizes de regência de todas as medidas cautelares pessoais, prisionais ou não. Como a Lei permite a aplicação de diversas medidas cautelares (art. 319, incisos I a IX, CPP), deve o juiz verificar, em cada…