Caso Concreto 02 De Sociologia Juridica

normas jurídicas , e representam os orgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes secundarias (indiretadas ou mediatas) que se compreende por doutrina , ana-logia , equidade , jurisprudência e os principios gerais do direito. De acordo com Miguel Reale , Fontes de Direito são "Os processos ou meios em virtude dos quais as regras…

Introdução Não constitui nenhuma grande novidade o conflito que se trava entre liberdade e segurança. Na seara jurídica, com especial destaque para o campo penal, mas sem de modo algum excluir qualquer área, tal conflito se faz presente com grandes repercussões seja na elaboração da legislação, seja na sua aplicação aos casos concretos submetidos à jurisdição. É no contexto acima mencionado que se encontra uma aparente antinomia entre os Princípios da Individualização da Pena e da…

decorre de interpretação e compreensão matemática do problema. A razão matemática de cumprimento da sentença, neste caso, está com o réu. O juiz, aparentemente, nada entendendo da matemática apresentada no caso concreto, decide pela aceitação dos cálculos do perito de sua confiança. A decisão será levada ao Tribunal que dará o seu posicionamento. Onde aparece a insegurança jurídica? Não, como se haveria de imaginar à primeira vista, na sentença de mérito, mas na insuficiência matemática…

Hermenêutica e Argumentação Jurídica Dia 07/02/2012 Vamos estudar as referências históricas ao termo hermenêutica. É comum fazer referência a hermenêutica exclusivamente como um modelo de interpretação. Pensam que ela é unicamente interpretar. Só que as referências históricas a esse termo denotam algo mais que somente interpretar. A via da interpretação vai ser uma das referências que vamos fazer, e talvez ela seja a menos importante. Esta via da interpretação, está no âmbito de uma Escola que

métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Interpretação e aplicação do Direito. Correta utilização da linguagem, com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e escrita e riqueza de vocabulário, principalmente da terminologia jurídica, haja vista que cada Ciência exprime-se numa linguagem e o profissional do Direito deve estar apto a esclarecer e determinar o sentido dos vocábulos jurídicos, traçando as fronteiras das realidades e das palavras. Julgamento e…

A Lei 6.683/79 – A Lei da Anistia O Regime Militar no Brasil foi imposto arbitrariamente no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Momento conturbado, onde sofreram aqueles que eram contra o Regime, com tortura, violência e muita repressão política. Então, João Baptista Figueiredo (1918 a 1999), político e militar brasileiro, tendo sido 30º Presidente do Brasil de 1979 a 1985 e o último presidente do período do regime militar, que promulgou a Lei da Anistia. A

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO – AULA 02 Aluno: Marcelo Rosa Pereira da Silva – Mat. 2014.02232.471 Primeiro Período de Direito – Universidade Estácio de Sá Campus Nova América CASO CONCRETO 01 QUESTÃO 1 – Sim, podendo ser para algumas pessoas um ato imoral, obsceno, despudorado. Não pode haver sanção moral pois trata-se de valores internos, individuais. Crime é explorar a prostituição. QUESTÃO 2 – Como falado anteriormente, o que passa ser crime é a exploração…

“Derivado do latim curruptio, de corrumpere (deitar a perder, estragar, destruir, corromper), etimologicamente possui o sentido de ação de depravar (corrupção de menores), de destruir ou adulterar (corrupção de alimentos). Seja no primeiro ou no segundo caso, se a corrupção se mostra ação culposa, isto é, se se promove com o ânimo ou intenção dolosa, constitui crime qualificado e punível pela lei penal (Código Penal, arts. 271, 272 e 218). [...]” Baseando-se neste conceito, podemos dizer…

careciam reflexões mais apuradas. A ciência do Direito, portanto, no caso em exame fora desprezada na propedêutica supracitada, vale dizer, não houve o começo nem meio, mas tão-somente o fim de atender o clamor da classe no caso concreto, como uma cirurgia apressada feita por um médico não especializado, mas que se assim não o houvesse, restaria a falência vital do direito mesmo. Cabe tecer questionamentos a máxima ‘jurídica’, o que nos leva ao cerne da ‘Filosofia do Direito’: …

CASOS CONCRETOS - IED 01 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo ?ius? (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado