Antigona

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  • Publicado : 8 de março de 2013
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Introdução
Não constitui nenhuma grande novidade o conflito que se trava entre liberdade e segurança. Na seara jurídica, com especial destaque para o campo penal, mas sem de modo algum excluir qualquer área, tal conflito se faz presente com grandes repercussões seja na elaboração da legislação, seja na sua aplicação aos casos concretos submetidos à jurisdição.
É no contexto acima mencionado quese encontra uma aparente antinomia entre os Princípios da Individualização da Pena e da Legalidade, pois que enquanto o primeiro pressupõe certo elastério na previsão, aplicação e execução da pena encontrando-se mais próximo de um paradigma de liberdade, o segundo tem em destaque uma delimitação precisa das reações penais que submete legisladores e operadores do Direito a um controle, de maneiraa apresentar maior intimidade com o paradigma da segurança.
Não é necessário ressaltar a importância do problema geral do conflito entre liberdade e segurança que extrapola a seara penal e até mesmo estritamente jurídica para adentrar terrenos como os da sociologia, filosofia, ética, economia e política. No entanto, neste trabalho o enfoque será específico quanto à seara penal e em especial noque tange aos Princípios Constitucionais da Individualização da Pena e da Legalidade. O debate se justifica não somente no aspecto ora abordado especificamente, mas em todos os demais mencionados, tendo em conta a necessidade da busca de certa mediania virtuosa ensinada desde antanho por Aristóteles e retratada no brocardo "in meso virtus" [01]. Não há dúvida de que o equilíbrio, representado pelavirtude aristotélica da mediania, é um elemento indispensável para que se possam elaborar boas leis justas e, principalmente, para que tais leis sejam bem aplicadas por homens virtuosos. Não é à toa que a figura mitológica de Thêmis, que chega a ser vista como a deusa da Justiça, não traz às mãos somente uma espada como demonstração da força, mas também uma balança a simbolizar o equilíbrio. É dese destacar que na Grécia Clássica a deusa não era representada com os olhos vendados como costumeiramente se observa contemporaneamente. Segundo consta a venda foi incluída no século XVI por artistas alemães, tendo em vista uma simbologia da imparcialidade. Não obstante, tais artistas olvidaram o fato de que a venda lhe retira a capacidade de enxergar e sopesar corretamente os casos submetidos aoseu poder decisório. [02] A Justiça jamais deve ser cega, mas sim consciente e equilibrada.
É, portanto, objetivo deste trabalho buscar a resposta quanto à possibilidade de um justo equilíbrio entre os Princípios da Individualização da Pena e da Legalidade, superando uma aparente antinomia entre estes. Para tanto será feita uma abordagem interdisciplinar, envolvendo os aspectos constitucionais epenais da matéria, bem como fazendo uma breve incursão inicial pelas primeiras representações conflituais entre a rigidez legal abstrata e sua adequação concreta envolvendo critérios de equilíbrio, proporcionalidade e justiça.
Ao final serão retomadas as principais idéias desenvolvidas ao longo do texto e apresentadas as respectivas conclusões.
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1. "Mithos" e "logos": duas formas deexplicar o mundo
A racionalidade humana no intento de explicar o mundo em seus aspectos naturais e culturais não se apresenta de forma unívoca e nisso mesmo é que reside sua riqueza e beleza. O cientificismo que hoje impera tem provocado um grande prejuízo em todas as áreas e inclusive para a própria ciência ao encastelar-se de forma isolada e reducionista como única via válida para a busca doconhecimento.
O mito não nos afasta da razão, mas bem ao contrário é produto dela e para sua devida compreensão exige um exercício racional que envolve conjugação de idéias, representações e símbolos, bem como uma riqueza estética e um acesso inigualável aos sentimentos humanos em sua transcendência espiritualizada ("psiqué"). Assim sendo "mithos" e "logos" podem e devem complementar-se, cada qual...
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