Caso Concreto 01 Filosofia Juridica

1) Declarativa: a interpretação que atribui à lei o exato sentido proveniente do significado das palavras que a expressam. 2) Extensiva: considera a lei aplicável a casos que não estão abrangidos pelo seu teor literal. 3) Restritiva: a interpretação que limita o âmbito de aplicação da lei a um círculo mais estrito de casos do que o indicado pelas suas palavras. 4) Ab-rogante: a interpretação que, diante de uma incompatibilidade absoluta e irredutível entre dois preceitos legais ou entre

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com

MOACYR ISAIAS MARTINS HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalhos Acadêmicos Complementares realizados em sala de aula, da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Filosófica, sob a orientação do Professor Guilherme Martins Hoffmann. FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução. Interpretação à palavra Direito. Scheiermacher- Hermenêutica. Justificativas de acordo com o texto. Justificativas dos Acadêmicos em sala. Interpretação Restritiva ou Extensiva.…

fichamento do seguinte artigo: Santos, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rec_45/Artigos/Art_jose.htm. Acesso em 01 maio de 2012 O texto retrata as transformações do Estado até a formação do novo código civil brasileiro e as principais convicções de vários autores de todas as épocas. Segundo o autor o direito não nasce do nada e nem fica pronto…

08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento:08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento 8/13/09 9:45 PM Page 147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D…

regra positiva,respectivo alcance e a sua extensão.Aos que pretende substituir uma palavra pela outra encontrão a interpretação ao invés da hermenêutica onde uma sempre rege os princípios da outra.A hermenêutica é uma teoria cientifica do ramo da filosofia que estuda a teoria da interpretação a hermenêutica filosófica refere-se principalmente a teoria do conhecimento,analise de textos para uma explicação coerente uma interpretação refere-se a um método ou vertente de interpretação. …

Sistemas jurídicos: Commnon Law e Civil Law 01 - Origem O Direito, durante um grande período, foi baseado nos costumes e usos da sociedade. Alguns países como o Brasil, sistematizaram esses costumes e usos dando-lhes uma forma física que são as leis escritas(Direito Romano). Já em países como os Estados Unidos, de origem anglo-saxônica , foram adotas as jurisprudências ou Common Law. 02 – Conceitos Conceito de lei no Direito Common Law: A lei no Direito Common Law se origina da…

pertencentes à outras ciências, como sociologia e filosofia. Criando assim um conceito de Direito universalmente válido, definindo um objeto de estudo próprio. Assim, Kelsen separa a concepção de justiça do direito, já que esta é sempre variável de acordo com aqueles que a aplicam. A mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua…

Introdução à Ética: A ética é a área da filosofia que estuda / investiga e se propõe a analisar e debater um determinado fenômeno presente na vida humana em sociedade, em seu contexto histórico/ cultural, esse fenômeno é o fenômeno moral. Logo a ética é um ramo da filosofia que estuda a MORAL. Outros manuais (autores) abordarão como a ciência que estuda o comportamento moral dos homens na sociedade. A professora acredita que a ética é sim um ramo da filosofia. A nota peculiar da…