Cartorio De Familia

PAGEREF _Toc402695364 \h 11REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc402695365 \h 12 INTRODUÇÃOO casamento é a base da família, recebe proteção do estado e respeita certas peculiaridades para ser realizado. Analisaremos primeiramente o conceito de casamento, olhando como foi mudando ao passar do tempo, seus principais requisitos, tipos entre outros aspectos, por exemplo analisando seu papel fundamental no conceito de família. Analisaremos também o conceito e a evolução histórica da união estável, que…

Nacional de Justiça obriga os cartórios do país a realizarem o casamento civil homoafetivo Nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga todos os cartórios do País a realizarem o casamento civil homoafetivo e converter a união estável em casamento. Alagoas já passa de 29 casamentos, oito só em Maceió. Antes, os casais só podiam registrar a união estável homoafetiva, agora com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Obriga todos os cartórios do país a…

Casamento é união legal entre homem e mulher, com o objetivo de constituírem família legítima. Reconhece-se-lhe o efeito de estabelecer " comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges" (CC, art. 1.511) . A união estável, reconhecida pela CF e pelo CC (art. 1.723) como entidade familiar, pode ser chamado de família natural. Quando formada por somente um dos pais e seus filhos, denomina-se família monoparental (CF, art.226, §4°). Natureza Jurídica a)…

com firma reconhecida do oficial do cartório do Foro, e tradução. 8. As esposas casadas até 26 de abril de 1983 deverão apresentar certidão de nascimento nas modalidades acima, requerimento, bons antecedentes e carteira de identidade. 9. As certidões de batismo e casamento religioso são válidas no Brasil até janeiro de 1889 e na Itália até 1871. 1. Reconstrua a árvore genealógica de sua família. Peça o auxílio dos parentes mais velhos dos ramos da família com os quais você não…

nasceu em casa. a) O que o assistente social tem que fazer? b) Quais os passos para fazer o registro? a) A assistente social deve orientar as mulheres que fizerem parto sem a assistência de profissionais de saúde ou com parteiras a procurar o cartório mais próximo para conseguir a Declaração de Nascido Vivo, documento que, a partir de agora, passa a valer como identidade provisória da criança. b) A lei que valida a declaração como documento oficial foi sancionada pela…

e à propriedade” Dentre as classificações da família encontramos a família de fato, a qual, à luz do art. 226, § 3°, CF/88, ancora a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como uma família: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” HISTÓRIA DA UNIÃO ESTAVEL DO BRASIL O primeiro registro oficial em cartório de união estável entre homossexuais…

ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quanto todos estão de acordo). Prazo para abrir o inventário. ATENÇÃO, as informações sobre prazo e multa, indicados em algumas matérias, estão confusas. De fato o prazo…

Presidiário 1208 Geral Cartório Distribuidor Cível 1307 Geral Escolta Militar 1216 Geral Central de Mandados Cíveis 1308 Oficiais Contadoria Judicial Criminal 1024 Geral 1ª Vara Cível 1318 Cartório Cartório Distribuidor Criminal 1209 Geral 1319 Gabinete 1210 Geral 1320 Cartório Central de Mandados Criminais 1211 Oficiais 1321 Gabinete 1º Tribunal do Júri 1215 Cartório 1322 Cartório…

Direito de Família Parentesco Consanguineo E o parentesco natural, a família de sangue. Esse parentesco não se extingue. Por finalidade Parentesco através da família do conjugue ou companheiro (em linha reta esse parentesco não se extingue); Civil Parentesco advindo da adoção CONJUGUE NÃO E PARENTE, ou seja, não existe vinculo de parentesco Parentesco em linha reta não se extingue (ascendente e descendente) Parentesco colateral ate o 4 grau. Na linha colateral…

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou os cartórios a realizarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, foram realizados 231 uniões formais homoafetivas nos cartórios de registro civil de 22 capitais, conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (26) pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A entidade diz representar 8 mil cartórios do país. Em 16 de maio, o CNJ determinou que os cartórios de todo o Brasil realizassem tanto a conversão da