CASO CONCRETO TGP

proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. R: não. Na arbitragem as partes podem dispor não mas resolver o conflito pela via alternativa, fazendo um destrato de forma expressa . No caso concreta extinção do 267 só poderia ocorrer se o réu tivesse alegado a matéria como preliminar de defesa conforme o artigo 301,IX do CPC , não podendo essa matéria ser conhecida de oficio conforme prever o artigo 30 paragrafo 4 do CPC. 2ª Questão. Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento do seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura: a) Autotutela; b) Autocomposição; c) Mediação; d) Arbitragem. Esta modalidade de solução de conflitos realizadas por Gustavo…

1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo. Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? 2ª Questão. Carlos realiza negócio com Gustavo, pagando uma determinada soma em…

imediatamente? R: Sim, aplica-se imediatamente, pois conforme a súmula 205 do STJ – Bem da família – Penhora – Vigência da lei, a Lei nº 8.009/90 aplica-se à penhora realizada antes de sua vigência, por tanto o credor deverá transferir a penhora para moradia familiar anterior ou anular a venda. Plano de aula 2 Questão nº 1. Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. O processo foi distribuído perante a…

regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público; b) são de interesse público, mas podem ser alteradas somente pela vontade do autor da ação; c) são de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto; d) são genuinamente de interesse particular, pelo que podem ser desconsideradas pela vontade das partes. 7) Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a…

arbitragem.2. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. 3. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. 4. Distinções entre jurisdição e competência. Aplicação Prática Teórica 1a Questão.Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o…

privadas, instrumentais e autônomas; d) normas públicas, cogentes e instrumentais R: Letra D. AULA 2 Questão nº 1: Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. O processo foi distribuído perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade.…

1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo. Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Resp: Não o juiz deveria determinar a citação do réu, para este se manifeste sobre…

Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente?. RESPOSTA: A PENHORA DEVERÁ SER DESFEITA, UMA VEZ TRATA-SE DE ATO DE NATUREZA…

constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula …

Resposta: Sim, foi correta a decisão do juiz . Porque a irregularidade foi sanada com a aquisição da maior idade. Não se pode perder de vista que o processo é o meio e não fim. Neste sentido o próprio CPC diz que não haverá nulidade senão houver prejuízo (Art. 249 , l, CPC) Questão 2 Letra D CASO CONCRETO 4 Corrigido Questão nº 1. Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. A ação foi distribuída perante a…