Carater Não Punitivo

em sociedade, a humanidade, de uma forma geral têm-se preocupado com um problema que tange ao convívio social que nem sempre é fácil de resolver devido aos conseqüentes dilemas morais que gera. Este problema não pode ser ignorado, não pode ser supervalorizado, não pode ser negligenciado, não pode ser simplificado, mas sempre há um estágio do problema no qual ele precisa ser resolvido. Porém encarando-se a triste realidade de que nunca será resolvido por completo. A…

Elementos para o arbitramento do dano moral – 3. Indenização satisfativa e não enriquecimento injustificado – 4. Condições pessoais do ofensor e do ofendido – 5. Caráter punitivo da indenização – 6. Precedentes judiciais – 7. Tentativa de reduzir a subjetividade no arbitramento do dano moral – 8. Necessidade de fixar parâmetros – 9. Conclusão 1 – Introdução O direito civil consagrou um amplo dever legal de não lesar ao qual corresponde a obrigação de indenizar,…

próprios bens, tais como aluguéis, ações, vendas, serviços, dentre outras formas não compulsórias de obtenção de recursos . As receitas derivadas são aquelas oriundas da capacidade do poder estatal retirar do contribuinte uma parte do seu patrimônio para a execução dos seus objetivos, com o escopo de atingir o bem estar coletivo. Dentre tais receitas, a principal fonte de arrecadação pecuniária são os tributos, no entanto não constituem a única fonte de receita derivada, uma vez que…

persistentes obstáculos criados e recriados para não submeter adequadamente o aparelho repressivo do estado – a Polícia Militar, mais particularmente seus oficiais – ao império da lei a ser aplicado igualmente a todos. O episódio, em si, e seus desdobramentos, colocam em questão a consolidação da democracia ao permitir que a violação do mais básico dos direitos individuais, assegurado pela Constituição Federal, o direito à vida, não tenha até agora, passados 9 anos,…

sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade na cidade de Manaus. 4 INTRODUÇÃO É notória a contribuição das dificuldades econômicas para ampliar as distensões e causar uma ruptura nas relações familiares, determinando, então , quando não a fuga de crianças e adolescentes, a sua precoce inserção no mundo dos adultos e, consequentemente na prática de atos infracionais. Deve-se ressaltar que as estratégias repressivas para combater as condutas anti-sociais, com…

Resenha: Foucault, Michel. Vigiar e Punir: História da Violência nas Prisões. Ed. Vozes, 2001. Foucault inicia sua obra Vigiar e Punir com a descrição de um suplício no século XVIII. Não o faz com o objetivo de chocar, nem de acusar a falta de humanização do código penal medieval, mas sim de iniciar uma análise atenta dos pormenores do conjunto penal, demonstrando que há no suplício uma lógica e uma técnica que definem o estilo penal de um momento na história. Em seguida, mostra o…

por dano moral, pois nosso sistema de fixação por arbitramento abre margem para que sejam arbitradas indenizações de completa diferença financeira para o mesmo caso. Não obstante, será discutida a punição exemplar na indenização por dano moral, onde o presente estudo aborda a figura do caráter punitivo no dano moral. Tal caráter não está previsto legalmente, mas é ponto de controvérsia entre muitos autores, e serão mostrados os seus pontos de vista. Por fim, busca-se através deste…

classificação Se o sistema não consegue evitar contradições internas, deve ser modificado ou substituído por outro que as evite sem afetar a validade dos limites indicados para sua função: o sistema é um meio, e não um valor em si mesmo. Verifica-se que nenhum dos princípios mencionados como limitadores do poder punitivo conhece uma aplicação absoluta. Os princípios limitadores impostos ao sistema, derivados da prévia decisão política indicativa de sua função, não apenas são inacabados em sua

sentença de fls., requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Por tal razão, AFIRMA, sob as penas da Lei e de acordo com o parágrafo primeiro do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação dada pela Lei n.º 7.510/86, ser pessoa juridicamente necessitada, não podendo arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus ao referido pleiteado benefício. Com o intuito de consubstanciar tal pedido,…

soberano não é, portanto, uma arbitragem entre dois adversários; é mesmo muito mais que uma ação para fazer respeitar os direitos de cada um; é uma réplica direta àquele que a ofendeu. (FOUCAULT, 2011, p.48). Assim, Michel Foucault tenta fazer uma abordagem ampla e extremamente pormenorizada sobre a trajetória percorrida pelo Direito Penal, englobando as relações de poder inerentes a sociedade, passando desde a teatralidade envolvendo as execuções públicas e todas as nuances do rito…