Rebelioes

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 Massacre no Carandiru 
            O Massacre do Carandiru é um acontecimento que permite, em primeiro lugar, escancarar os impasses no processo de institucionalização democrática que temos sofrido desde a volta ao sistema democrático, uma vez que a efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em boa parte, do grau de controle judicial sobre a atividade dos agentes públicos e nacapacidade de responsabilizá-los por crimes praticados ou danos injustos causados a terceiros.

            O relatório abaixo informa os persistentes obstáculos criados e recriados para não submeter adequadamente o aparelho repressivo do estado – a Polícia Militar, mais particularmente seus oficiais – ao império da lei a ser aplicado igualmente a todos.

            O episódio,em si, e seus desdobramentos, colocam em questão a consolidação da democracia ao permitir que a violação do mais básico dos direitos individuais, assegurado pela Constituição Federal, o direito à vida, não tenha até agora, passados 9 anos, gerado sanções adequadas aos seus infratores. Agravado pela responsabilidade legal que determina caber ao Estado assegurar a integridade física daqueles que seencontram tutelados pelo mesmo ao cumprir pena nos estabelecimentos fechados.

Reconstruindo a História

            No dia 2 de outubro de 1992, a rebelião dos presidiários do pavilhão 9, da Casa de Detenção do Carandiru, foi reprimida pela invasão de tropas da Polícia Militar e resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Namanhã do dia 2 de outubro de 1992 os presidiários jogavam futebol. Durante o jogo entre o time da turma da alimentação e o time dos encarregados da faxina, ocorreu um desentendimento entre dois detentos causado pela disputa de espaço no varal do segundo pavimento do pavilhão 9. "Barba" pendurava sua roupa no varal quando foi provocado verbalmente por "Coelho". "Barba" acertou um soco em "Coelho" queutilizou um pau, que escorava a corda do varal, atingindo "Barba" na cabeça, que foi socorrido por agentes penitenciários, sendo levado para enfermaria. "Coelho" é agredido por agentes penitenciários e é levado embora. O portão que dá acesso ao segundo pavimento foi trancado pelos guardas, fato que causa a reação dos presos, que quebram a fechadura e iniciam o tumulto. Um amigo de "Barba"considera a agressão covarde e desafia um comparsa de "Coelho" para brigar. Um agente penitenciário tenta apartar, mas é ameaçado por outros detentos, que querem que a briga continue. O tumulto cresce. O sentinela PM Leal vê o agente penitenciário no meio do grupo e, mirando o fuzil, ordena que soltem o Carcereiro. Um outro agente penitenciário grita para que o alarme seja acionado. O alarme soa. Pelotelefone da guarita, o PM Leal comunica o Batalhão da Guarda alertando que há rebelião no Pavilhão 9. Às 13h50, carcereiros tentam sem sucesso conter as brigas entre os presidiários. Não há possibilidade de fugas dos detentos, não há reféns e tão pouco reivindicações por parte dos presos (negrito nosso). Às 14h00, os carcereiros haviam abandonado o local. O pavilhão 9 estava controlado pelos presospara o acerto de contas entre eles. Na gíria carcerária, "a casa virou".
O Coronel Ubiratan Guimarães, Comandante do Policiamento Metropolitano tomou conhecimento dos acontecimentos na Casa de Detenção por meio do rádio do Comando de Policiamento (Copom), que havia sido avisado pelo Dr. Ismael Pedrosa, Diretor da Casa de detenção. Dirigiu-se ao local e foi informado sobre a situação, pedeauxilio ao Comando do Policiamento de Choque de São Paulo, Tenente Coronel PM Luiz Nakaharada, que envia reforço. O Cel.Ubiratan Guimarães se reúne também com os juizes Ivo de Almeida e Fernando Antônio Torres Garcia para avaliar a situação. Cel Ubiratan Guimarães conversa por telefone com o então Secretário de Segurança Pública, Dr. Pedro Franco Campos, que entra em contato com o Governador do...
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