Fugas e rebelioes

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Direito Penal I
Aluna:Maria Gabriela Albuquerque Professora: Valdenia Brito Sala 807 Data de entrega: 12/11/2012 Resumo: “Garantismo e conflitos carcerários: fugas,rebeliões e motins”Inicialmente o texto “Garantismo e conflitos carcerários : Fugas , rebeliões e motin”discute como o direito penal se adaptou e transformou, a medida que o Estado social desaparecia e o Estado social surgia.Enquanto o primeiro priorizava a ressocialização do indivíduo para seu futuro ingresso na sociedade, o Estado penitência funciona, acoplado com o sistema econômico moderno , como um mecanismo de exclusãodaqueles indivíduos que são inúteis à economia. O autor , por diversas vezes no texto, se refere ao sistema carcerário como um local onde os inconvenientes ao sistema são enviados e tirados do caminhodo progresso. Dessa forma, a ressocialização é descartada e ao invés da pena ter o objetivo de proteger a sociedade, ela passa a objetivar a punição do criminoso de maneiras que por diversas vezes sãoaté desumanas. O tratamento em que os condenados são tratados em presídios de todo tipo, seja ele de regime fechado ou aberto, são degradantes para a dignidade da pessoa humana. Tortura entre presose até aplicada por policiais, direitos garantidos por lei para qualquer preso são ignorados, pois já não existe uma fiscalização que possa garantir seu exercício , a divisão de condenados não é pelagravidade de crime cometido, o que gera hierarquia entre os presos facilitando abusos físicos e sexuais de indivíduos mais fracos. Nada se tem de disciplinar no sistema carcerário brasileiro, e as rarasvezes que o público tem conhecimento das condições depravadas que seres humanos são submetidos nesse sistema são quando há rebeliões , motins ou outras formas de reivindicação de melhor qualidade devida nas cadeias. Porém, essa situação é considerada falta grave pela lei, e os envolvidos pagam sempre seja fisicamente ou no aumento de sua pena, perdendo portanto as garantias subjetivas como...
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