ANALISE BIBLIOGRAFICA

ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

CLAUDIO NINKE MACHADO - 187959
ROSIMAR TAQUIMI - 397668

A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
AUTOR: RAFAEL DAMACENO DE ASSIS

Rafael Damaceno de Assis é vice-presidente do Centro Acadêmico Doutor João Tavares de Lima, e representante da Associação Brasileira de Advogados em Londrina/PR.

VITÓRIA / ES - 2015
INTRODUÇÃO

Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos dia­riamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às au­toridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a aten­ção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a de­linqüir e acabam retornando à prisão. Conclui que a principal solução para o problema da reincidência é o efetivo apoio ao egresso pois, ao permanecer a situação atual, o egresso desassistido de hoje continuará sendo o criminoso rein­cidente de amanhã.
Este livro trata da superlotação nas prisões, no descaso com a saúde dos internos em todos os sentidos, pois o autor destaca que muitos presos que possuem distúrbios mentais, como, câncer, deficiência física e outros problemas.
Acaba ocorrendo à dupla penali­zação do condenado: a pena de prisão propriamente dita e o lamentável estado de saúde que ele adquire durante a sua permanência no cárcere. Também pode ser constatado o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal, que prevê, no inc. VII do art. 40, o direito à saúde por parte do preso como uma obrigação do Estado.
O Autor questiona os direitos humanos dos presos, pois, muitos tem seus direitos violados na inobservância dos Direitos Legais, expostos na Constituição Brasileira, sendo que muitos presos são agredidos pelos próprios colegas de cela, ou até mesmo por funcionários do Sistema Penitenciário.
Os abusos e as