Características Do Contrato De Locação

quebra do contrato. 2. Responsabilidade dos fiadores. 3. Duração das garantias da locação. 4. Despejo liminar por falta de pagamento. 5. Alterações processuais nas ações de despejo. 6. Expedição de mandado de despejo na sentença. 7. Execução provisória do despejo. 8. Ação revisional de aluguéis 9. Alterações nos requisitos da ação renovatória. 10. Data início da vigência da nova lei. 1. Multa pela quebra do contrato. (Lei 8.245/91- art. 4º) Nos contratos…

híbridas Existem situações em que a interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, causa dúvidas em alguns doutrinadores sobre como tratá-las, pois algumas circunstâncias jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real como de direito obrigacional. Esse misto de situações se denominam figuras intermediárias ou figuras híbridas. No Direito romano os jurisconsultos as chamavam de, obligatines ob rem ou propter rem. …

CONTRATO S BANCÁRIO S • CARLOS HENRIQUE • DANIELE SANTANA • DEBORA MENDES • JOÃO CARLOS • JAILSON ARCANJO • • • • MÁRCIO MURILO OLIVEIRA SÓSTENES ADRIAN VANESSA REQUIÃO CONTRATO BANCÁRIO: • Todo contrato é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. • Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam em seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica…

TRABALHO DIREITO CONTRATUAL: CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SANTA MARIA, 2014 RESUMO Abordaremos, neste estudo, o contrato de prestação de serviço, que, embora tenha perdido espaço para o Direito do Trabalho, ainda possui largo campo de incidência no âmbito do Direito Civil, daí a importância do seu estudo. Neste prisma, pretendemos, inicialmente, traçar a origem do uso da expressão locação de serviços, utilizada pelo Código Civil de 1916, e o porquê

2. DO CONTRATO DE LOCAÇÂO 2.1 Classificação No que tange à classificação do contrato de locação, dentro da disciplina geral dos contratos, pode-se afirmar que este afigura-se como sendo: bilateral ou sinalagmático, consensual, oneroso, cumutativo, de trato sucessivo, e não solene. · Por gerar obrigações para ambas as partes, temo-lo como bilateral ou sinalagmático. · É consensual pois aperfeiçoa-se mediante um acordo de vontades o seu aperfeiçoamento. · É oneroso pois atribui…

por partes legalmente distintas: uma parte central, detentora da marca e do conhecimento de gestão do negócio (o franqueador), e múltiplos agentes econômicos (os franqueados). A relação estabelecida entre franqueado e franqueador é regida pelo contrato de franquia, em que o franqueador acorda em transferir a seus franqueados o direito de uso e exploração de sua marca na produção ou venda de produtos ou serviços, por um período de tempo determinado em região geográfica específica.…

Locação comercial com fiador (de acordo com o Novo Código Civil) Partes [Nome do Locador], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], e sua esposa [Nome], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], neste ato denominado(s) LOCADOR(ES). De outro lado, denominada LOCATÁRIA, a empresa [Nome da Empresa] com sede à [Endereço completo], inscrita no CNPJ n.º [Número de inscrição no CNPJ], com I.E n.º [Número da I.E.], devidamente representada…

ETAPA № 1 Aula-tema: Contrato de Locação de Coisas Esta atividade é importante para que se compreenda o conceito de contrato de locação.Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 – Formar grupos de trabalho com no máximo 5 alunos, entregando-se para o Professor os nomes com o respectivo RA e e-mail. Passo 2 – Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou…

1-Introdução.................................................................p.03 2-Sociedade empresaria................................................p.04 3-Sociedade Simples......................................................p.05 5-Importância e características do estabelecimento empresarial..................................,.................................p.06 6-Fundo de empresa ou de comercio...........................p.07 7-Relevância do Ponto Empresarial e quando este…

..............................................................p.03 2-Sociedade empresaria................................................p.04 3-Sociedade Simples......................................................p.05 5-Importância e características do estabelecimento empresarial..................................,.................................p.06 6-Fundo de empresa ou de comercio...........................p.07 7-Relevância do Ponto Empresarial e quando este surge para o…