Caracteristicas Das Constituições

_____ D. Minorias D. Democrático Const. México – 17 Alemanha – 19 (Weimar) Áustria – 20 Brasil – 34 CF/88 Diploma meramente político Diploma normativo Características do Constitucionalismo Moderno (Social) Objeto - Organização sócio-econômico Responsabilidade do Governo Soberania do Parlamento Características do Neoconstitucionalismo Pós positivismo (Aproximação do Direito com a Moral) Nova Hermenêutica (Novo método para estudar a Constituição) Princípios…

CATARINENSE-UNESC CURSO DE DIREITO CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho de pesquisa da disciplina Metodologia Científica e da Pesquisa do primeiro semestre do curso de Direito matutino da…

CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Atividade referente à segunda avaliação da disciplina Instituições de Direito Público e Privado do curso de Administração de Empresas, que versa sobre o tema “Constituições Federais Brasileiras”, onde serão abordados os seguintes tópicos: conceito, importância, classificação das Constituições, as…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar a História das Constituições da República Federativa do Brasil. Desde a primeira Constituição do ano de 1824, até a última, ainda em vigor, 1988, elaborada por um Congresso Constituinte. Todas as sete Constituições que vigoraram no país suas formas de governo e principais características. CONSTITUIÇÃO: 1824 Primeira e mais duradoura das Constituição do país, e a única monárquica. Caracterizava-se por ser semi-rígida e outorgada…

melhor entendimento dos artigos que compõem esse trabalho , que comportam os assunto de classificação da constituição , o poder constituinte e o controle de constitucionalidade. ARTIGO 1° : CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Para que seja possível iniciar oassunto de classificação das constituições ,façamos uma breve introdução do que seria uma constituição para poder classifica-la. Segundo o autor José Afonso da Silva : “Considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização…

XVIII tínhamos ESTADOS ABSOLUTOS. Absolutismo por rei ou monarcas. As constituições eram impostas, nestas constituições eram impostas, nestas constituições eram impostas, nestas constituições muitas vezes o rei não respondia por atos praticados contra seus súditos. Existia irresponsabilidade dos governantes. A partir do século XVIII com movimento do iluminismo, que na verdade vai se contrapor ao absolutismo, vamos ter as constituições liberais ou democráticas e ai o Estado passa a ser…

o seu início na sequência de duas revoluções: a americana e a francesa. Os traços fundamentais dentro do constitucionalismo liberal são, no plano político, a abolição do absolutismo real, a proclamação dos Direitos do Homem, o aparecimento das constituições escritas, a adopção da República como fórum político, o início do parlamentarismo e ao aparecimento dos partidos políticos propriamente ditos. No plano económico e social, esta fase caracterizou-se pela afirmação do liberalismo…

supremacia material é reconhecida até nas Constituições não escritas, ou costumeiras, assim como nas flexíveis. Isso só é correto do ponto de vista sociológico. Do ponto de vista jurídico, só podemos conferir a esta espécie de Constituição a supremacia formal, apoiada na regra da rigidez, de que é o primeiro e principal corolário. Assim, a supremacia material, do ponto de vista jurídico, só é concebido às Constituições escritas. E, tanto às Constituições escritas como não escritas,…

escrita (jurídica), prevalecerá a primeira. Se, ao contrário, houver plena correspondência entre a Constituição escrita e os fatores reais de poder, estaremos diante de uma situação ideal. Em resumo, para Lassale, coexistem em um Estado duas Constituições: uma real, efetiva, correspondente à soma dos fatores reais de poder que regem este país; e outra, escrita, que consistiria apenas numa “folha de papel”. b) Sentido político: Outra concepção de Constituição que devemos conhecer…

estudo do Direito Constitucional, e foi por isso que o escolhemos para esta aula demonstrativa. Que poder é este de elaborar uma Constituição e impor a sua obrigatoriedade a toda sociedade? Como nasceu e se desenvolveu essa ideia? Quais as características desse poder, nas suas diferentes espécies? Como identificá-lo e caracterizá-lo no Direito brasileiro? Cabe-nos, porém, esclarecer um ponto importante. Nesta aula, dedicaremos ao estudo da teoria do poder constituinte, conforme…