Caracteristicas Das Constituições

Assuntos tratados 1º Horário Teoria da Constituição Conceito de constituição Classificação das constituições 2° Horário Teoria da Constituição (Continuação) Classificação das constituições (Continuação) 1º HORÁRIO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Definição de Constituição O que é uma Constituição? Ponto de partida (pressuposto): Pressuposto histórico-universal - Independentemente do que seja Constituição, nós temos que partir da idéia de que a Constituição sempre existiu em todos os lugares do

Classificação das constituições Quanto ao conteúdo: - Constituição material ou substancial: consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais. Estejam ou não codificadas em um único documento. - Constituição formal: aquela consubstanciada, ou seja, aquela que consolida de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder originário. Quanto à sua extensão e finalidade: - Constituições sintéticas que preveem somente os princípios e as normas gerais de…

Direito? Documental:documentos históricos Real:divino,mético,bem-estar economico e social etc Formal:leis,costumes,doutrina,jurisprudencia Explique por que o Direito é concebido como um fato social, evidenciando as suas principais características. É concebido como fato social para pradronizar um comportamento coletivo regrando a vida social.Caracteristicas: ele é exterior e objetivo representa a consciênia coletiva, coercitivo pois seu descumprimento gera sanções, e geral…

apresenta as características de incondicionado e ilimitado. Pela análise histórica da constituição dos diversos países, porém, há possibilidade de apontar duas básicas formas de expressão do poder constituinte originário: Assembléia Nacional Constituinte e Movimento Revolucionário (outorga). Tradicionalmente, a primeira Constituição de um novo país, que conquiste em sua liberdade política, será fruto da primeira forma de expressão: o movimento revolucionário. Entretanto, as demais…

Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6- Poder Constituinte 7- Aplicação das Normas Constitucionais no tempo 8-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3– 15 15 – 16 16 - 21 21 - 41…

conceito de nação e um Estado soberano, porém, não podemos falar que estava alicerçado no poder religioso, típico da idade média e antiga onde a vontade do imperador muitas vezes era submetida à igreja. 5. CORRETO. As Constituições escritas só foram reconhecidas como “Constituições” a partir da Revolução Francesa em 1789 que deu origem a Constituição de 1791 em tal país e da Constituição americana de 1787. 6. ERRADO. Segundo a doutrina, podemos olhar o fenômeno estatal através de…

apresenta as características de incondicionado e ilimitado. Pela analise histórica da constituição dos diversos países, porém, há possibilidade de apontar duas básicas formas de expressão do poder constituinte originário: Assembleia Nacional Constituinte e Movimento Revolucionário (outorga). Tradicionalmente, a primeira Constituição de um novo país, que conquiste em sua liberdade política, será fruto da primeira forma de expressão: o movimento revolucionário. Entretanto, as demais…

havia a características de um direito advindo de um Estado soberano, de legitimidade inquestionável. A partir da segunda Guerra, com o Facismo na Itália e o Nazismo na Alemanha, percebeu-se que a ideia de concentrar o poder nas mãos de um Estado poderia provocar abusos e horrores, como de fato ocorreu com o Holocausto e as “leis de raça”. Com isso, algumas décadas após o fim da Segunda Guerra Mundial, as constituições europeias adotaram um modelo já comum nos Estados Unidos,…

as constituições regiam-se pelos costumes da comunidade, que se refletiam nas relações entre governantes e governados. MARCO → do nascimento do constitucionalismo, aqui tomado em sentido amplo → HEBREUS → cujo Estado teocrático estabelecia limites ao poder político pela imposição da Bíblia. Eis aí a primeira experiência constitucionalista de que se tem registro. Entre os povos primitivos, a idéia de constitucionalismo apresentou-se de modo rudimentar, com base nas seguintes…

CONSTITUINTE Conceito e finalidade O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais. Titularidade do poder constituinte O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel Sieyès,1 um dos precursores dessa…