Caracteristicas Da Uniao Estavel Homoafetiva

Direito pelo Centro Universitário CESMAC – Faculdade de Ciências Jurídicas - FEJAL – CESMAC – FADIMA. Unidade Maceió/AL. anakelly.leite@gmail.com. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE 04 1.1 Olhar constitucional sobre a união homossexual 05 1.2 Da dignidade da pessoa humana 06 1.3 Da igualdade e da liberdade 07 2 EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA E DO DIREITO DE FAMÍLIA 09 3 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 11 3.1 Direitos conquistados pelos casais homossexuais 12…

............................. pág.10 7. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO............................................ pág.12 8. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO..................... pág 16 INTRODUÇÃO O casamento é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas na maioria dos países é uma união socialmente sancionada entre um…

”casamento” é uma questão de direitos civis semelhante à luta pela igualdade racial nos anos 1960. Primeiro, comportamento sexual e raça são essencialmente diferentes realidades. Um homem e uma mulher querendo casar-se podem ser diferentes em suas características: um pode ser preto, o outro branco, um rico e outro pobre, ou um alto e outro curto. Nenhuma dessas diferenças são obstáculos insuperáveis para o casamento. Os dois indivíduos são ainda o homem e a mulher, e, portanto, as…

6. Conclusões. Referências. 1 INTRODUÇÃO Por muito tempo a condição homossexual foi tratada com intolerância, desrespeito e estigma de indignação para uma cultura norteada pelo princípio do “Crescei e multiplicai”. Atualmente, as relações homoafetivas estão ganhando espaço na sociedade e cada vez mais sendo respeitadas. Por outro lado, ainda não se tem o reconhecimento jurídico positivo do Estado em relação a uniões entre pessoas do mesmo sexo. A realidade do parágrafo anterior desenha um

tais como vida privada, papéis familiares, relações estado família, lugar, parentesco, transmissão de seus bens, ciclo vital da família e rituais de passagens. Segundo Helena, psicoterapeuta, a família do início desse século configurou-se com características de hierarquia sendo a figura masculina detentora do poder, apoiado no baluarte econômico e no seu papel exercido na sociedade. Em 1943 houve um grande marco para evolução da mulher na sociedade, adquirindo o direito de trabalhar…

passou a ganhar voz nos meios sociais do mundo ocidental. Até então, mantinha-se velado, segregado e contido dentro da muralha virtual do medo. Com os movimentos emancipatórios que se intensificaram na segunda metade do século citado, a sexualidade homoafetiva conquistou direitos significativos em direção à igualdade universal, porém, ranços de preconceitos, originados na estreiteza do pensamento, ainda insistem em se interpor nas relações políticas e humanas em nossa sociedade. A mais…

ambiente homoafetivo, por acreditar que essa convivência possa acarretar danos psicológicos ao adotado e também, influenciar em sua opinião sexual. Visando o melhor interesse da criança, o presente trabalho visou demonstrar a viabilidade da união homoafetiva. Foram destacados aspectos históricos da adoção e processuais da adoção, assim como conceituação e função da atual família. Restringindo-se ao tema, foram destacados conceitos de homossexualidade, bem como a adoção por pares homoafetivos e

dias atuais e o estabelecimento dos princípios constitucionais que regulam o Direito de Família. Em seguida serão estudadas as diversas formas de constituição da família atual e o vínculo agregador. Por fim, será realizada uma análise da família homoafetiva e o casamento de pessoas do mesmo sexo em face de precedentes judiciais do STF e STJ. ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação…

sexo, com igual desejo de constituir uma família completa, normal e aceita pela sociedade como outra qualquer. Com esta nova transição social e este desejo de constituir uma família, esses casais, que muitas das vezes já se encontram em união estável, optam em fazer a adoção de crianças órfãs, algumas já abandonadas e esquecidas pelo “Estado”, pela “Sociedade”, e que já ultrapassaram aquela “idade ideal da adoção” e ainda assim, aguardam ansiosamente uma oportunidade para ter…

Introdução Conceito de União Estável---- OK Evolução (doutrinária e legal)---- OK Previsão Constitucional ---- Previsão legal conforme código civil de 2002 Aspectos específicos (a definir) Jurisprudência Conclusão UNIÃO ESTÁVEL CONCEITO DE UNIÃO ESTÁVEL A união estável dá-se com a união entre o homem e a mulher sem a existência do casamento. É a união de ambos que embora com a ausência do matrimônio, tem como objetivo a constituição de família. Essa união, portanto, caracteriza-se