Calúnia Difamação Injúria

há erro de tipo, que exclui o dolo * Crime de ação pública ou privada, doloso ou culposo,punido com detenção ou reclusão Fato concreto CONSUMAÇÃO A calúnia se consuma no momento em que a imputação chega ao conhecimento de terceira pessoa, já que se trata de crime que atinge a honra objetiva TENTATIVA Possível na forma escrita CALÚNIA x DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Art. 339. Dar causa à instauração…

Calúnia(138, CP). *Exceção da verdade ( a pessoa pode provar que o que ela falou não é calúnia). Existe 3 hipóteses na qual não é cabível a exceção da verdade: 1 – se o crime é de ação penal privada e a pessoa caluniada não foi definitivamente caluniada por esse crime. 2 – não cabe exceção da verdade se a calúnia foi contra presidente da república e/ou chefe de governo (se eu acusar a presidente eu não posso provar que a acusação é verdadeira; 3 – não cabe exceção da verdade se o crime é de

9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação. Introdução. Objeto Jurídico - Tutela-se a honra objetiva (reputação), ou seja, aquilo que as pessoas pensam a respeito do indivíduo no tocante às suas qualidades físicas, intelectuais, morais, e demais dotes da pessoa humana que as tornam merecedoras de apreço no convívio social e que promovem a sua alto-estima. - objetiva – é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem…

legislação, assim havendo a comprovação de injúria, calúnia e difamação se constitui em crime. Primeiramente, podemos definir como honra o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais da pessoa, que lhe conferem autoestima e reputação, porém ao tratarmos de autoestima, falamos de honra subjetiva, já a reputação trata-se de honra objetiva. Logo tratamos que a calúnia e a difamação atingem a honra objetiva, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva. Calúnia Art. 138 -…

Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria Introdução A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a…

através de três tipos penais: a calúnia, prevista em seu art. 138; a difamação, prevista em seu art. 139; e a injúria, prevista em seu art. 140. Art. 138 – Calúnia A calúnia consiste na atribuição à pessoa da autoria de crime que não cometeu, ferindo assim sua honra objetiva. Art. 139 – Difamação Consiste em imputar a alguém fato determinado, que em regra pode ser verdadeiro ou falso e que, embora não seja criminoso, é ofensivo à reputação da vítima. Art. 140 – Injúria Consiste em…

CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Calúnia, artigo 138, CP, “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”. Difamação, artigo 139, CP, ”difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Injúria, artigo 140, CP, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro”. …

enriquece e faz-me verdadeiramente pobre."(Wiliam Shakespeare)No Código Penal a proteção à honra está feita no capitulo intitulado de "Dos crimes contra a honra" que contem oito artigos dentre os quais se encontram as figuras típicas de calúnia, difamação e injúria, onde as duas primeiras defendem a honra objetiva e a ultima a honra subjetiva. Para a doutrina, a honra objetiva diz respeito à reputação do sujeito no seio social. Subjetivamente, a honra seria o juízo que a pessoa tem de…

alheia, para melhor entendermos do que se trata a honra segue a sua definição: Honra princípio de conduta pessoal baseado na ética, honestidade, coragem e dignidade. Os crimes contra a honra são divididos em três grupos e são eles a calúnia, a difamação e a injúria, sendo que cada um desses delitos tem requisitos próprios e, não são apenas tratados no Código Penal, estão também previstos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Militar e a Lei de Segurança Nacional. Com isso…

Trabalho de Constituição. Conceitos: Injúria: A injúria está definida no art. 140: “injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro”. A pena cominada é detenção, de um a seis meses, ou multa. O bem jurídico protegido é a honra subjetiva da pessoa, seu sentimento próprio acerca de suas qualidades. A dignidade e o decoro. Dignidade é o conjunto dos atributos morais, e decoro das qualidades físicas, intelectuais e sociais. Sujeito ativo é qualquer pessoa, assim como o sujeito…