Calúnia Difamação Injúria

Honra Considerações históricas Objeto Jurídico Conceito Honra Espécies de Honra Crítica às espécies de honra Consentimento do Ofendido Natureza Jurídica Crimes contra a honra e legislação penal especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7 Retratação 9.8 Pedido de explicações 9.9 Ação Penal 9.10 Procedimento dos…

um direito ou interesse penalmente protegido. Na Grécia e Roma antigas as ofensas à honra eram regiamente punidas. Entre os romanos a honra tinha o status de direito público e do cidadão, e os fatos lesivos eram abrangidos pelo conceito amplo de injúria. Na Idade Média, o Direito Canônico também se ocupava das ofensas à honra. ---------------------------------------COMPLETAR----------------------------------------------- Crimes Contra a Honra Honra é o conjunto de atributos morais,

intelectuais e físicas. Os crimes contra a honra são Calúnia, Difamação e Injúria. Calúnia Calúnia significa imputar falsamente fato tipificado como criminoso a alguém, ou seja, atribuir a algum indivíduo a responsabilidade pela prática de algum fato previsto como crime, pois se for atribuída falsamente à vítima fato definido como contravenção penal, em razão da interpretação restritiva da norma penal incriminadora, a hipótese será de crime de difamação. Não importa se a manifestação…

vão pensar sobre mim (honra objetiva). A calúnia e a difamação recaem sobre a honra objetiva, o que não impede de cair sobre na subjetiva. Enquanto a injúria recai sobre a honra subjetiva, que não impede, também, de cair sobre a objetiva. - Calúnia: consiste em imputar alguém, falsamente, um fato(acontecimento) criminoso. (ex: que eu sou traficante de drogas, que é crime. Que é mentira: FALSO) Adimite exceção da verdade, provar a vdd sobre a calúnia. Em três situações deixa de…

capítulo V do Código Penal, a saber: Calúnia, difamação e injúria. Muito se confunde estes três institutos, chegando a ter o mesmo significado perante o senso comum e até mesmo pela imprensa. Porém, juridicamente, é clara a distinção entre os três. A primeira grande diferença, é que os dois primeiros atacam a honra objetiva já o terceiro ataca a honra subjetiva. A segunda diferença é que tanto a calúnia como a difamação exige a presença de um fato, já a injúria não. Basta que se ofenda…

jurídico vem postulado dos crimes de Calunia, Difamação e Injuria. Por se tratar de um bem jurídico disponível, é de iniciativa privada cabendo ao sujeito passivo responder se tem interesse em representar o sujeito ativo, tudo isto através da queixa crime. Também há alguns refúgios em que o sujeito passivo pode buscar, são estes os institutos; a renuncia e o perdão, que se acontecerem ocasionarão com a extinção da punibilidade. CALÚNIA No crime de Calúnia, que está previsto no artigo…

2013) Prof: Denis Pigozzi Os crimes contra a honra Calúnia Art. 138 Requisitos 1) Imputação de um fato certo e determinado a alguém 2) O fato imputado deve ser definido como crime ou delito – crime e sinônimo de delito caso haja imputação de fato definido como contravenção penal (jogo do bicho) o crime praticado é de difamação. 3) A imputação do fato definido como crime deve ser falso. Cuidado – É punível a calunia contra os mortos conforme art.138 §2º…

serão explanados os fatos definidos como crime contra a honra pelo Código Penal Brasileiro, quais sejam: a calúnia, a difamação e a injúria. Vamos aprender que a calúnia consiste em atribuir, falsamente, à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. A difamação, porquanto, consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação. E, a injúria, consiste em atribuir à alguém qualidade negativa , que ofenda sua dignidade ou decoro.…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 138 A 145 CALÚNIA Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º É punível a calúnia contra os mortos. EXCEÇÃO DA VERDADE § 3º Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por…

Injúria Do latim in+jus, injúria, injustiça, falsidade. Crime contra a honra consiste em ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente (injúria real) a dignidade ou o decoro de alguém conduta que ofende a moral, que abate o ânimo da vítima. Enquanto a calúnia e a difamação ferem a moral da vítima a injúria atinge sua moral, seu ânimo. A injúria pode ser manifestada não só mediante palavras, como também por gesticulações ultrajantes (injúria verbal), e até fisicamente (injúria real).…