Calúnia Difamação Injúria

protegida Calúnia – 138, CP Imputar fato previsto como crime sabidamente falso. Honra Objetiva (reputação, imagem perante terceiros). Difamação – 139, CP É imputar fato desonroso, não importando se verdadeiro ou falso. Honra Objetiva. Injúria – 140, CP Atribuir qualidade negativa. Honra Subjetiva (Dignidade, decoro). - Chamar alguém de ladrão – é injúria, porque foi atribuída apenas “qualidade” negativa à pessoa. - Dizer que alguém assaltou o banco em determinado dia – é calúnia. …

valores (morais,físicos,intelectuais) que ela se auto-atribui e que são maculados com o comportamento levado a efeito pelo agente. O Código Penal catalogou três delitos contra a honra: CALÚNIA (138), DIFAMAÇÃO (139) e a INJÚRIA (140). A calúnia e a difamação maculam a honra de natureza objetiva do agente, a injúria, a honra de natureza subjetiva. Outros crimes contra a honra encontram-se no Código Eleitoral (arts.324 a 326) e no Código Penal Militar (arts.214 a 219). O STF, julgando a…

Centro Universitário Anhanguera - Leme/SP ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL III ETAPA 2 Etapa 2 Dos crimes contra a honra Calúnia A calúnia é tipificada no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Consiste em divulgar uma informação falsa e desonrosa que impute fato criminoso a alguém, que pode ter acontecido ou não, visando atingir a honra objetiva desta pessoa. Pode…

formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 138 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Os crimes contra a honra dispostos no Capítulo V, Título I, Parte Especial do Código Penal e, no nosso ordenamento jurídico, são a calúnia, a difamação e a injúria. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apoia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime analisado a partir da responsabilidade atribuída às pessoas naturais…

dignidade ou a correção moral. Calúnia: . honra objetiva . honra e imagem da pessoa Art. 140 C.P: Conceito: Atribuir a alguém falsamente fato definido como crime. Ex: No dia tal, às tantas horas, na loja tal, o fulano tal emitiu um cheque sem provisão de fundos ( Art. 171, VI C.P). Sendo falso esse fato considera-se calúnia. Obs: Considera-se consumado o delito quando o fato chega ao conhecimento de terceiros, pois fere a honra objetiva. Difamação: . honra objetiva

DISCIPLINA: Direito Penal 2 PROFESSOR: Guilherme CURSO: Direito PERIODO: 4º DATA: 29/04/2014 Crimes contra a Honra A calunia se encontra no art. 138. A calunia é o mais grave de todos os crimes contra a honra previstos pelo Código Penal. Bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de calunias é a honra, aqui concebida objetivamente. Ou seja, protege-se o conceito que o agente entende que goza em ser meio social. Objeto…

relacionamentos internos e externos do individuo. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Co Do Is Calúnia Difamação Injúria (Honra Objetiva) (Honra Objetiva) (Honra Subjetiva) Calúnia e difamação, que atingem a reputação da pessoa, é imputar fato, enquanto injúria, que atinge a dignidade da pessoa, é atribuir qualidade. CALÚNIA: É imputar fato…

A calúnia é o mais grave de todos os crimes contra a honra. Os três pontos principais que caracterizam a calúnia são a imputação e um fato, esse fato imputado a vitima deve ser falso e além de falso deve ser definido como crime. A calúnia ocorrerá tanto quando houver a imputação falsa de fato definido como crime como na hipótese de o fato ser verdadeiro, mas falsa a sua atribuição a vitima. Se fato imputado falsamente à vitima for classificado como contravenção penal, não pode reduzido ao crime

__________________________________________________02 2. Art. 138 Calúnia ______________________________________________03 2.1 Classificação doutrinaria_______________________________________03 2.2 Objeto material e bem juridicamente protegido ____________________03 2.3 Sujeito Ativo e Sujeito passivo___________________________________03 2.4 Consumação e tentativa _______________________________________ 04 2.5 Elemento subjetivo ____________________________________________04 2.6 Agente…

crimes que violam a honra , seja ela objetiva ou subjetiva : a Calúnia ( art. 138 ) , a Difamação ( art. 139 ) e a Injúria ( art. 140 ) . Tais crimes são causadores de freqüentes dúvidas entre os profissionais da área jurídica , que , muitas vezes , acabam fazendo confusão entre aqueles . Inicialmente , farei a exposição da definição de cada modalidade de crime com alguns exemplos , para , posteriormente , diferenciá-las. A calúnia consiste em atribuir , falsamente , à alguém a…