Calúnia Difamação Injúria

o respeito, a consideração que se tem perante o meio social (sentido objetivo) é apreço próprio, o Juízo que cada um tem (sentido subjetivo). É ofendida a honra objetiva pela calúnia e pela difamação, enquanto que, ofende-se a honra subjetiva pela injúria (o respeito que cada um tem de si mesmo). ART. 138 – CRIME DE CALÚNIA é a imputação falsa de um fato criminoso a uma pessoa, como, por ex., acusar alguém de ter cometido determinado roubo. Tem por elementos configuradores: 1.…

subjetiva cuida do conceito que a pessoa tem de si mesma, dos valores que ela se autoatribui e que estão maculados com o comportamento levado a efeito pelo agente. O Código Penal catalogou três delitos contra a honra, a saber: calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) 2. MEIOS DE EXECUÇÃO NOS CRIMES CONTRA A HONRA Uma vez escolhido o meio a ser utilizado na prática da infração penal, estaremos, consequentemente, diante do raciocínio da unissubsistência ou…

de crimes que violam a honra , seja ela objetiva ou subjetiva : a Calúnia ( art. 138 ) , a Difamação ( art. 139 ) e a Injúria ( art. 140 ) . Tais crimes são causadores de frequentes dúvidas entre os profissionais da área jurídica, que, muitas vezes, acabam fazendo confusão entre aqueles. Inicialmente, farei a exposição da definição de cada modalidade de crime com alguns exemplos, para , posteriormente , diferenciá-las. A calúnia consiste em atribuir, falsamente, à alguém a…

vítimas seriam os sócios. 6. DOS CRIMES CONTRA A HONRA – ARTIGO 138 CÓDIGO PENAL. Calúnia – Artigo 138 – CP – Caluniar alguém , imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena: - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo primeiro: Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a proposta ou divulga. Parágrafo segundo: É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da Verdade. Parágrafo terceiro: Admite-se a prova da…

INTRODUÇÃO Este é um trabalho escolar, visando oferecer um resumo geral sobre um conjunto de delitos que se albergam sob a denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA Delito Art. 138 Calúnia Art. 139 Difamação Art. 140 Injúria Objeto Jurídico Honra objetiva (reputação) Honra objetiva (reputação) Honra subjetiva (sentimento próprio de cada pessoa acerca de seus atributos morais – dignidade -, intelectuais e físicos – decoro) Ação Nuclear Caput: “Caluniar” – imputar falsamente fato definido como crime; Requisitos: imputação de fato + qualificado como crime + falsidade

|Art. 139 |Art. 140 | | |Calúnia |Difamação |Injúria | |Objeto Jurídico |Honra objetiva (reputação) |Honra objetiva (reputação)

DIREITO PENAL II – 2º BIMESTRE - DOS CRIMES CONTRA A HONRA = Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi…

tripartidação da honra e a diferenciação entre Calúnia, Difamação e Injúria. O objetivo desse trabalho é a obtenção de nota para 2α avaliação da disciplina de Direito penal, como também enriquecer meu conhecimento através de pesquisas tão significativas : FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL. PROFESSOR: CARLOS SEABRA – DIREITO PENAL NATAL 04/06/2012 Conteúdo Sumário 3 Introdução 4 DOS CRIMES CONTRA A HONRA 5 1 – CALÚNIA 6 2 –DIFAMAÇÃO 7 3 - INJÚRIA 8 EXCLUSÃO DO CRIME 9…

mesmo e pela sociedade em que ele vive são vulnerados pela conduta do agente. Tais observações são importantes para compreender o momento em que se consuma cada um dos três delitos elencados em nosso Código Penal, quais sejam a calúnia (art. 138), a difamação (art. 139) e a injúria (art. 140). Os dois primeiros atentam contra a honra subjetiva do agente, e o último atinge sua honra sob o aspecto objetivo. É importante analisar, na evolução histórica do Direito Penal no Brasil, as…