Caderno De Exercícios Tributário Iii Unesa

....... 15 Capítulo I - DO TETO À REALIZAÇÃO DA ALMA ............................................ 15 I.1. A Questão Habitacional no Brasil.................................................................. 18 I. 2. Espaço Urbano como Locus de Exercício da Cidadania ................................ 30 I.3. Patrimônio Mínimo, garantia do mínimo existencial...................................... 42 I.4. Bem de Família e a Ressignificação do Instituto Família…

Normas-Princípios diferenciam-se de diversas maneiras: A REGRA tem a capacidade de incidir diretamente no caso concreto. Art. 41 da CF positiva a regra da estabilidade do servidor público : “CRFB/88 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”. Já o princípio, por ter uma textura aberta, o intérprete tem um leque maior…

Direito Civil Composição do CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Ministro JOSÉ Augusto DELGADO Ministro FERNANDO GONÇALVES…

Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17…

DEVER DE INDENIZAR, RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE CRIMINAL 10.1 Esclarecimentos necessários 10.2 Das excludentes do dever de indenizar 10.2.1 Da legítima defesa 10.2.2 Do estado de necessidade ou remoção de perigo iminente 10.2.3 Do exercício regular de direito ou das próprias funções 10.2.4 Das excludentes de nexo de causalidade 10.2.5 Da cláusula de não indenizar 10.3 Relação entre a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal 10.4 Resumo esquemático 10.5…

diária do juízo, que na ausência da norma busca subsídios em outras fontes do direito. Reconhecem a existência da entidade familiar à semelhança do casamento e da união estável entre um homem e uma mulher. Neste diapasão, a garantia do livre exercício da sexualidade integra as três gerações de direitos, pois há a relação da liberdade individual, a igualdade social e a solidariedade humana que protege todos os cidadãos. Não pode haver proteção aos preconceitos às relações…

prática diária do juízo, que na ausência da norma busca subsídios em outras fontes do direito. Reconhecem a existência da entidade familiar à semelhança do casamento e da união estável entre um homem e uma mulher. Neste diapasão, a garantia do livre exercício da sexualidade integra as três gerações de direitos, pois há a relação da liberdade individual, a igualdade social e a solidariedade humana que protege todos os cidadãos. Não pode haver proteção aos preconceitos às relações…

fixar”28. Nos direitos do autor não há direito de propriedade propriamente dito, mas sim situação de titularidade jurídica com exclusão das demais pessoas da coletividade. Na realidade, os direitos do autor configuram situação jurídica subjetiva cujo exercício se dá erga omnes (daí sua natureza de direito absoluto). Arruda Alvim bem registra que a Constituição Federal e a Lei n° 9.610/98 não empregam o termo ‘propriedade’ para designar os direitos autorais29. DOMINGUES, Douglas…

mas, sim, buscar uma existência com padrões de dignidade. Até porque, antes mesmo da Constituição Federal cuidar dos direitos e das garantias fundamentais, preocupou-se com os princípios fundamentais, dentre eles o da dignidade humana (art. 1º, inc. III, da CF), garantia içada também à condição da ordem econômica, conforme o art. 170, caput, da CF, in verbis: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência…

Psicanalista e Membro Efetivo do Círculo Brasileiro de Psicanálise- Seção Rio de Janeiro, Médico e Bacharel em Filosofia pela UFRJ, Mestre em Medicina (Psiquiatria) e em Filosofia pela UFRJ, Doutor em Filosofia pela UFRJ, Prof. Adjunto de Psicologia da UNESA; Presidente do Círculo Brasileiro de Psicanálise-Seção Rio de Janeiro, ex-Presidente do Círculo Brasileiro de Psicanálise. Estudos de Psicanálise – Aracaju – n. 33 – p.21-32 – Julho. 2010 21 O ofício - quase impossível -…