Benedito é Credor Em Ação Judicial De Pedido De Resgate De Debêntures Devidos

Direito de preferência 11.8. Direito de retirada 12. Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de retirada 13. Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de exclusão 13.1. Exclusão de sócio remisso 13.2. Exclusão por deliberação judicial 13.3. Exclusão por incapacidade superveniente 13.4. Exclusão por deliberação extrajudicial 14. Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de morte e de pleno direito 15. Responsabilidade dos sócios 16. Responsabilidade…

uma alternativa para o estudo do tema, mas a doutrina costuma iniciar a abordagem desse ramo do direito comercial, com uma referência ao conceito de crédito, destacando que ele se funda numa relação de confiança entre dois sujeitos: o que o concede (credor) e o que dele se beneficia (devedor). Refere-se, comumente, à importância da circulação do crédito para a economia e introduz os títulos de crédito como seu principal instrumento (cf. Requião, 1971, 2:297; Martins, 1972; Borges, 1971).…

da Lei n. 8.934/94 dispõe que não serão arquivadas alterações contratuais ou estatutárias por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva. Para se excluir um sócio minoritário nesta hipótese, deve-se tentar a via judicial, já que a Junta Comercial está proibida de arquivar alterações contratuais quando houver cláusula restritiva. 1.1.13 Obrigação De Escriturar Regularmente Os Livros Obrigatórios a) Livros empresariais Os livros empresariais…

Página 5 BATERIA DE EXERCÍCIOS – BB 2013 e) oferecerem preferência na distribuição de resultados ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia. 5. (BB 2006) Dentre os valores mobiliários negociados no Brasil encontram-se as debêntures, que são títulos a) representativos do capital social da empresa emitente. b) cujos direitos, garantias e demais cláusulas e condições da emissão estão contidos na escritura de emissão. c) cujo prazo limite é de cinco anos. d)…

.......................................................................................................................17 FUNCIONAMENTO DO MERCADO À VISTA DE AÇÕES...............................................................................17 DEBÊNTURES..................................................................................................................................................18 OPERAÇÕES DE UNDERWRITING.......................................................................

aplicável Cap. 18 — CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Saque 2. Aceite 3. Endosso 4. Aval 5. O Plano Collor e os títulos de crédito Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Introdução 2. Vencimento 3. Pagamento 4. Protesto 5. Ação cambial Cap. 20 — NOTA PROMISSÓRIA 1. Requisitos 2. Regime jurídico Cap. 21 — CHEQUE 1. Introdução 2. Modalidades de cheque 3. Pagamento do cheque 4. Cheque sem fundos Cap. 22 — DUPLICATAS 1. Duplicata mercantil 2.…

Espécies de livros empresariais............................................. 3. Regularidade na escrituração................................................ . 4. Consequências da irregularidade na escrituração . ............... 5. Exibição judicial e eficácia probatória dos livros ................ 6. Balanços anuais..................................................................... 65 68 70 71 73 75 Cap. 5 — ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL . 1. Conceito e…

Espécies de livros empresariais............................................. 3. Regularidade na escrituração................................................. 4. Consequências da irregularidade na escrituração . ............... 5. Exibição judicial e eficácia probatória dos livros ................ 6. Balanços anuais..................................................................... 65 68 70 71 73 75 Cap. 5 — ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. Conceito e natureza do…

Espécies de livros empresariais............................................. 3. Regularidade na escrituração................................................ . 4. Consequências da irregularidade na escrituração . ............... 5. Exibição judicial e eficácia probatória dos livros ................ 6. Balanços anuais..................................................................... 65 68 70 71 73 75 Cap. 5 — ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. Conceito e natureza…

Princípio da Autonomia Patrimonial, os sócios não respondem pelas obrigações da Sociedade. Fábio Ulhoa Coelho – “O princípio da autonomia patrimonial tem sua aplicação limitada, atualmente, às obrigações da sociedade perante outros empresários. Se o credor é empregado, consumidor ou estado, o princípio não tem sido prestigiado pela lei ou pelo juiz”. ► Para coibir fraudes na utilização da autonomia patrimonial, o Direito Comercial desenvolveu a Teoria da Desconsideração da…