Baixa Simples Nacional

pequeno negócio. A Lei complementar 123, já estava sendo reivindicada por várias áreas do setor econômico. Ela amplia e regulariza, em alguns casos, os benefícios da maioria das micro empresa, que representam um pouco mais de 90% das empresas nacionais. A nova regulamentação possibilita uma série de facilidades no meio tributário e dos negócios. Para os que ultrapassarem os limites impostos pela lei, no ano seguinte já são incluídos em categoria superior. Vetos da Lei Geral …

seja, aquelas formadas por duas ou mais pessoas que exercem atividade própria de empresário (indústria, comércio ou serviços não especializados), vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais. Já as sociedades simples, ou seja, as sociedades compostas por duas ou mais pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, submetem-se ao Registro Civil das Pessoas…

Nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que zera as alíquotas de contribuição de alguns setores do mercado nacional, e a venda de livros está inclusa nesse artigo, mais especificamente no seguinte inciso: VI - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 ; ( Incluído pela Lei nº 11.033, de 2004 ) A Lei nº 11.033 de 2004, fala que esta Lei institui a Política Nacional Do Livro, mediante algumas diretrizes. É permitida a entrada no País de livros em…

“Simples Nacional: modificações da LC 147/2014” Silas Santiago Secretário-Executivo Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda 1 NOVAS ATIVIDADES   Anexo I  comércio atacadista de refrigerantes Anexo II  fabricação de refrigerantes A ME ou EPP envasadora de refrigerantes que venha a optar pelo Simples Nacional permanece obrigada a instalar equipamentos de contadores de produção, na forma disciplinada pela Receita Federal 2 NOVAS ATIVIDADES  Anexo III …

PROCEDIMENTOS DE BAIXA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO SISTEMA CONTEMPORÂNEO: VANTAGENS E DESVANTAGENS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AGENTES ECONÔMICOS. Izabele Alves Martins1 Thiago Esdras Santana2 Resumo: Abordaremos a seguir uma breve introdução com noções gerais de empresa, empresário, enquadramento em uma das formas ou classificações de empresas e dando uma atenção especial as micro empresas e as empresas de pequeno porte, em relação ao seu procedimento de baixa, pois…

.......................................................................07 SIMPLES NACIONAL............................................................................................................08 TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO...................................09 DEFINIÇÕES PARA O SIMPLES NACIONAL....................................................................10 OBRIGAÇÕES DO SIMPLES…

seja, aquelas formadas por duas ou mais pessoas que exercem atividade própria de empresário (indústria, comércio ou serviços não especializados), vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais. Já as sociedades simples, ou seja, as sociedades compostas por duas ou mais pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, submetem-se ao Registro Civil das Pessoas…

destas por meio de lei. HISTÓRICO SIMPLES FEDERAL (Lei 9.317/96) • Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ME e EPP • Criado p/ atender ao art. 179 da CF • Características principais: – recolhimento mensal único – somente de tributos federais, inclusive INSS patronal – baseado na receita bruta da ME ou EPP - adesão voluntária de Estados e municípios mediante convênio HISTÓRICO Lei Complementar 123/2006 • Revoga as leis federais 9.317/96 (Simples Federal),…

1 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição Categoria 1: Profissionais Subtema: Redução da sonegação e/ou da inadimplência As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. 2013 1 2 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição - As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da…

SANTOS A PROBLEMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL NA FORMA DE TRIBUTAR LUZIANIA–GO 2012 PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL NA FORMA DE TRIBUTAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: André Sousa LUZIANIA-GO 2012 PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL NA FORMA…