Baixa Simples Nacional

PRESUMIDO OU SIMPLES? Segundo a EQUIPE PORTAL TRIBUTÁRIO os administradores empresariais deve ter uma importante decisão anual que é a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.A legislação não permite uma mudança de sistemática no mesmo exercício portanto a opção será válida durante todo o ano A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das optantes pelo Simples Nacional,…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO PRESUMIDO X SIMPLES NACIONAL Sirleia de Souza Nascimento Hélia da Conceição Norberto Sérgio Antonio Almeida do Nascimento Francisco das Chagas Gomes Junior Curso: Ciências Contábeis Pólo: Taguatinga Orientador(a): Profª.Larissa Borges de Souza RESUMO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, entende-se ainda por este a escolha da melhor alternativa de tributação para a…

Simples Nacional – Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 1 – Introdução O presente artigo tem a finalidade de informar aos leitores acerca das alterações importantes promovidas pela Lei Complementar nº 139/2011, de 10 de novembro de 2011, na Lei Complementar nº 123/2006, ou seja, alterações promovidas no Simples Nacional. 2 – Da vigência O art. 7º da Lei Complementar nº 139/2011 estabelece dois prazos de vigência para esta lei, sendo: a) vigência imediata para as alterações…

SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial NBR- 5444 Campo Largo – 2014 SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Richard S. da Silva. NBR- 5410 2005 Campo Largo – 2014 INTRODUÇÃO A NBR- 5444 explica como devem ser usados os símbolos gráficos referentes a instalações elétricas prediais RESUMO A norma…

Municípios. É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” (LCMEPP). Substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei 9.317/1996), vigente desde 1997, e o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999). Consideram-se microempresa ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei 10.406, de 10 de

de sociedades entre as pessoas. Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o sócio ostensivo, uma empresa os sócios participantes e investidores para a realização de um determinado negocio. Somente o sócio…

DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 4 2.1. Objetivo da Contabilidade Tributária 4 2.2. decisões Tributárias 5 3. FORMAS DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS 5 3.1. Lucro Real Anual 5 3.2. Lucro Real Trimestral 6 3.3. Lucro Presumido 6 3.4. Simples Nacional 7 4. PROBLEMA 8 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceitos 1.2. Conceito de Legislação Tributária Para melhor entender o que é Legislação Tributária, adotaremos o conceito dado pelo CTN (Lei n°…

(MEI), foram introduzidas a posteriori. E foi com o intuito de ampliar tais benefícios que a Lei Complementar 147/14 foi criada, representando uma grande conquista e revolucionando o Simples Nacional e demais instrumentos criados pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A partir de então, a adesão ao Simples Nacional torna-se universal, os entraves do processo de abertura são reduzidos e simplificados, os órgãos públicos passam a ter o dever de favorecer as MPE…

administrativo. No Brasil. No Brasil, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPP podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como super simples, introduzido a partir de em 1997 pela Lei nº 9.317, de 1996. Na atualidade, a matéria é regulada pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Na atual legislação, microempresa (ME) é o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela…

3.1.1 Ramo de Atividade 14 2.3.1.2 Natureza Jurídica 15 2.3.1.3 Porte 17 2.3.1.4 Regimes de Tributação 18 2.3.1.5 Contrato Social/ Requerimento de Empresário 18 2.4 Planejamento Tributário 25 2.4.1 Simples Nacional ou “Super Simples” 26 2.4.2 Lucro Presumido 27 2.4.3 Lucro Real 28 2.4.4 Comparando os Regimes de Tributação 29 2.5 Secretaria da Receita Federal 30 2.6 Secretaria Estadual da Fazenda 32 2.7 Prefeitura…