Planejamento tributario

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FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABÉIS

Daisy Daphne S. Cavalcanti
Rodrigo Nascimento
Sérgio Lopes

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Jaboatão dos Guararapes

2011

Daisy Daphne S. Cavalcanti
Rodrigo Nascimento
Sérgio Lopes

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Projeto de Pesquisa elaborado como requisito parcialda disciplina Metodologia Científica do curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Metropolitana, sob a orientação da profª. Kelma Beltrão.

Jaboatão dos Guararapes

2011

SUMÁRIO

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .......................... 4

1.1. conceitos 4

1.2. conceito de legislação tributária 4

1.3. conceito de planejamento tributário 4

2. OBJETIVO E DECISÕES DACONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 4

2.1. Objetivo da Contabilidade Tributária 4

2.2. decisões Tributárias 5

3. FORMAS DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS 5

3.1. Lucro Real Anual 5

3.2. Lucro Real Trimestral 6

3.3. Lucro Presumido 6

3.4. Simples Nacional 7

4. PROBLEMA 8

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
1.1. Conceitos
1.2. Conceito de Legislação Tributária

Para melhorentender o que é Legislação Tributária, adotaremos o conceito dado pelo CTN (Lei n° 5.172/66) em seu art. 96, é adequado e suficiente para nosso estudo.
A expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e a convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a elespertinentes.(CTN Lei n°5.172/66 art. 96)

1.3. Conceito de Planejamento Tributário
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O Sócio ou acionista tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Afirmamos que somente através deum estudo apurado poder-se-á optar pela melhor forma de pagamento dos tributos. Considerando-se como "melhor forma" para a empresa a normalidade do recolhimento dos tributos que represente menor gasto.
2. OBJETIVO E DECISÕES DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
2.1. Objetivo da Contabilidade Tributário
O objetivo da contabilidade tributária é apurar com exatidão o resultado econômica doexercício social, demonstrando-o de forma clara e sintética, para, em seguida atender de forma extra contábil as exigências das legislações do IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro determinando a base de calculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado econômico (contábil), para determinação do lucro líquido à disposição dosacionistas, ou sócio.
Fabretti (2003, p. 29) menciona que "o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da Contabilidade e da legislação tributária”.
2.2. Decisões Tributárias
As decisões tributárias devem ser efetivadas, anualmente, pelos administradores da empresa, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou SimplesNacional.
Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das optantes pelo Simples Nacional, por opção até o último dia útil de janeiro.Neste sentido, Fabretti Camargo (2003) diz que os sócios ou acionistas tem o direito de saber o efetivo resultado econômico, que não pode ser modificado para atender as exigências fiscais.

3. FORMAS DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS

A apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita de três formas:
 
1. Lucro Real...
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