Baixa Renda Benefício Assistencial

Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O BPC, por exemplo é um benefício da Política de Assistência Social, e faz parte da Proteção Social Básica e para recebê-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social, e individual, não vitalicio e instranferivel, que assegura a transferência mensal de 1…

pagamento de juros e encargos da dívida pública. Associados à questão do déficit fiscal, comparecem o desemprego da década de 90 e as mudanças nas relações de trabalho orientadas pelo critério da flexibilização, a par da crescente informalidade. As baixas taxas de crescimento econômico, com queda da arrecadação previdenciária, combinadas com o aumento da longevidade da população têm conduzido ao crescimento desproporcional do universo de beneficiários inativos em face dos contribuintes…

doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes * § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de…

doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes * § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de…

doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes * § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de…

ajuste estrutural da economia e, de outro, a complexa relação entre democracia política e democracia social. Dessa forma, ao se discutir as políticas sociais na atual conjuntura brasileira, a questão da lógica do seu financiamento e da prestação de benefícios e serviços, e, neste caso, da sua produção, ocupa lugar central no debate atual, e que se desdobra em termos da compatibilidade entre os objetivos propostos por cada política setorial — e dos respectivos programas aí presentes — da…

tratamento discriminatório, abusivo ou degradante", No que tange aos direitos previdenciários das donas de casa, O parágrafo 12, do artigo 201 da CF dispõe sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. E, na quarta feira (10/08/11), o Senado aprovou a medida provisória (MP) 529 que reduz contribuição previdenciária das donas de…

DE 70/80 •NOVAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE (DESIGUALDADES NO ACESSO À SAÚDE, DESORGANIZAÇÃO DA REDE, BAIXA RESOLUTIVIDADE E PRODUTIVIDADE DOS RECURSOS, CENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO, CRISE ECONÔMICA) PRESSÃO POR POLÍTICAS SOCIAIS EQUITATIVOS! •CONSTITUIÇÃO DE 1988 – PRINCÍPIOS DE UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA, IRREDUTIBILIDADE DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS, GESTÃO DEMOCRÁTICA DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA. •SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, ASSISTÊNCIA E…

doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes * § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de…

em situação de vulnerabilidade social, para detectar a problemática vivenciada pelas mesmas, com relação á inclusão em Programas, Projetos e benefícios sócios assistenciais. Com objetivo principal de mostrar a realidade das famílias das comunidades, Alto do Fama, Sitio e Amarelo, suas dificuldades em ter acesso às políticas, programas e projetos e benefícios sociais do Governo Federal. Tentar diminuir as dificuldades na inclusão dessas famílias carentes na política de Assistência Social.…